Como os estudantes podem se organizar politicamente?
Este artigo foi produzido em parceria com a Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal de Goiás e o Meu Vade Mecum Online.
Esse é um projeto idealizado pela turma de Relações Públicas para a matéria de Direitos Humanos e cidadania.
O principal objetivo deste projeto é viabilizar de forma fácil, acessível e gratuito o acesso e disseminação dos direitos dos estudantes.
Autores: Aline Segurado, Caio Cesar, Viviany Teodoro, Vittória Murari, Roberto Pena.
Você sabia que existem diferentes formas dos estudantes se organizarem politicamente?
Adiante, será possível verificar, na presente produção, um aprofundamento maior sobre cidadania e direitos individuais, os movimentos estudantis, além de uma exemplificação envolvendo o centro acadêmico do curso de Relações Públicas (RP) da Universidade Federal de Goiás (UFG).
1- Estude sobre cidadania e seus direitos
A atual Constituição Federal do Brasil foi promulgada em 1988, com o intuito de assegurar direitos e deveres ao cidadão brasileiro com fundamentos na dignidade do indivíduo e no seu exercício pleno da cidadania, daí vem seu “apelido” de Constituição Cidadã.
Ao falar em direto dos estudantes, é preciso pontuar, primeiramente, que todas as instituições componentes do Estado Democrático de Direito são regulamentadas por normas e, na posição de estudante que integra o meio universitário, é importante compreender tais normas para desfrutar de seus direitos a fim de vivenciar uma convivência harmônica, produtiva e cidadã, expressando livremente sua vontade dentro das aplicações disciplinares.
Por conseguinte, a organização do Estado Democrático é fundamentada na cidadania e na dignidade, como podemos verificar no Art. 205.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1998).
Ainda, no Artigo 206. é possível verificar que o ensino brasileiro será ministrado com base nos seguintes princípios: I) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V) valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI) gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII – garantia de padrão de qualidade;
VIII) piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública nos termos de lei federal.
Em suma, com base nos argumentos institucionais supracitados, conclui-se que cada estudante deve conhecer seus direitos e deveres para seu pleno desenvolvimento em todos os aspectos (científicos, cognitivos, produtivos…), para o exercício da cidadania, para entendimento da sua atuação enquanto aluno e para estar amparado para executar seu trabalho ao sair do âmbito acadêmico de discente.
2- Conheça os tipos de movimentos estudantis
A) União Nacional dos Estudantes (UNE);
Como entidade máxima, de viés estudantil, a União Nacional dos Estudantes foi fundada em 1937 e atualmente possui cerca de seis milhões de universitários distribuídos em todo o território nacional. Essa entidade atua por meio de lutas sociais e pautas favoráveis aos interesses dos estudantes brasileiros, como, por exemplo, em sua atuação no Congresso Nacional, em uma grande organização para exigir o investimento de 10% do PIB em educação pública ou na batalha pela oficialização da meia-entrada em atividades culturais e esportivas como um direito de todo e qualquer estudante.
Como entidade, a UNE está estruturada em três setores: o Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), que junta os diretórios acadêmicos (DAs) e centros acadêmicos (CAs); o Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg), que abriga os diretórios centrais de estudantes (DCEs); e o Congresso da UNE (Conune), formado pelos estudantes que quiserem participar.
O Conune é um congresso realizado pela entidade em questão que objetiva a realização de uma nova eleição para a chegada de outra diretoria da UNE, nele também são tomadas decisões importantes baseadas em pautas levantadas por todo o cenário político e social levantado pelos participantes do evento e da atual conjuntura nacional na sua realização.
B) União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES);
É a entidade máxima de representação dos estudantes secundaristas no país, que compreende aqueles que se encontram no ensino fundamental, médio, técnico e pré-vestibular.
Sua atuação consiste em mediar questões específicas referentes ao ensino recebido por esses estudantes, em paralelo de demais problemáticas voltadas à juventude estudantil em todo o território brasileiro.
Dito isso, já se tem noção da tamanha esfera de atuação da UBES e, assim, pode-se dizer que a entidade possui como principais reivindicações: a melhoria do ensino médio público na educação básica e o aumento das vagas ofertadas pelo Estado para os secundaristas ingressarem em uma universidade e lá vivenciarem a vida acadêmica desfrutando do seu exercício cidadão e da produção científica.
C) Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG)
É a entidade que atua na representação do pós-graduandos em todo o país, compreendendo aqueles que estão no mestrado, doutorado e outros programas realizados após a graduação normal ocorrida no meio acadêmico.
A ANPG atua em defesa de uma produção científica mais humanizada, destinando maior atenção à resolução das problemáticas sociais existentes no Brasil, em paralelo com as questões de cunho estudantil universitário e do movimento secundarista.
Os principais exemplos de sua pauta são: reajustes na bolsa de ensino destinadas aos estudantes de pós- graduação e melhores condições para o planejamento e execução das pesquisas científicas no país.
>> Confira o nosso artigo sobre os direitos dos estudantes.
3- Centro Acadêmico e Diretório Acadêmico
Como vimos, as uniões servem para representar todos os estudantes, e organizar a luta estudantil. No entanto, com a variedade de cursos existentes, seria difícil dar atenção para demandas individuais, por isso, cada curso pode ter seu próprio Centro Acadêmico (CA). Desse modo, os CAs são os representantes dos estudantes de um curso específico.
Participar do CA é uma forma de participar do movimento estudantil, aprender a dialogar com diferentes interesses e ajudar os estudantes a terem suas vozes ouvidas. Caso seu curso não tenha um Centro Acadêmico ainda, você e seus colegas podem participar da criação do mesmo.
Além disso, algumas faculdades também possuem o Diretório Acadêmico, que funciona na mesma lógica de um CA, mas ao invés de ser de um curso apenas, ele é de vários cursos da mesma área. Por exemplo, das engenharias ou das comunicações.
4- Manifestações e Petições
Para participar mais ativamente da política, existem manifestações organizadas pelos movimentos estudantis em relação às questões urgentes, por exemplo, corte de verbas nas universidades federais.
Mas se você prefere ações mais discretas, e mesmo assim com sua importância, também há petições e abaixo-assinados. O site Avaaz disponibiliza em sua plataforma, e você pode receber no seu e-mail as que estão acontecendo.
Bem como, o site da Câmara dos Deputados tem a opção de participar de enquetes, sugerir propostas de leis, participar de programas educacionais, enviar sugestões e conferir se uma notícia é falsa ou não. Todas essas funções desenvolvem a cidadania, e podem ser usadas para questões estudantis.
5- Participar de Conferências e Audiências Públicas
Por fim, existem espaços institucionais do Estado que permitem a participação cidadã.
Os estados e municípios periodicamente organizam conferências para debater questões que interessam aos cidadãos e servem para desenvolver políticas públicas. Fique atento ao site da prefeitura da sua cidade e do governo do seu estado, pois é onde acontecem as divulgações.
Enquanto isso, as Audiências Públicas que servem para buscar soluções para problemas públicos.
Essas são algumas formas que você como estudante, seja de educação básica ou superior, pode se organizar politicamente e exercer sua cidadania.
Deixe nos comentários se você já conhecia tantas opções de participação política e quais você já usou!
Ademais, lembre-se de compartilhar com seus amigos estudantes para que também aprendam as formas de participação possíveis!
Fontes:
Artigo 205: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/constituicao.pdf
Artigo 206: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10650554/artigo-206-da-constituicao-federal-de-1988
https://www.une.org.br/2013/12/aprenda-para-que-serve-e-como-se-forma-um-centro-academico/
3 Comentários
Um conteúdo excelente e muito importante! Obrigada
Excelente artigo sobre como os estudantes podem se organizar politicamente! A organização política entre os estudantes é fundamental para criar mudanças significativas e promover um ambiente inclusivo e justo para todos. É inspirador ver como os jovens estão cada vez mais engajados e buscando maneiras efetivas de exercer sua voz e influenciar questões importantes na sociedade.
Muito interessante, existem muito mais opções do que eu imaginava.