Perícias judiciais de engenharia: O que advogados precisam saber

Imagine, por um momento, estar diante de um processo milionário envolvendo falha estrutural grave. Nesse cenário, seu cliente perdeu tudo por vícios construtivos, mas você não domina engenharia. Diante disso, como provar a responsabilidade técnica do réu? É justamente nesse ponto que entram as Perícias Judiciais de Engenharia – ferramentas decisivas que transformam questões técnicas complexas em provas judiciais irrefutáveis.

Para dimensionar a importância do tema, segundo dados do IBAPE-SP, aproximadamente 78% dos processos de construção civil dependem diretamente de laudos periciais para fundamentar sentenças. Portanto, dominar a estratégia pericial não é apenas opcional: pelo contrário, é essencial para advogados que atuam em causas envolvendo questões técnicas.

Sendo assim, neste artigo completo, você descobrirá como funcionam as Perícias Judiciais de Engenharia, quando solicitá-las, como formular quesitos certeiros e de que forma utilizar laudos periciais para construir teses vencedoras. Além disso, entenderá o papel estratégico do assistente técnico e conhecerá as atualizações da NBR 13752/2024 que todo advogado precisa dominar.

O que são perícias judiciais de engenharia?

As Perícias Judiciais de Engenharia consistem, essencialmente, em análises especializadas destinadas a esclarecer aspectos técnicos que fogem ao conhecimento jurídico. Diferentemente de outras provas, elas oferecem uma imparcialidade científica rigorosa, baseada na NBR 13752/2024, carregando, assim, enorme peso decisório.

Na prática, sua aplicação é vasta, abrangendo desde vícios construtivos e acidentes em obras até avaliações imobiliárias e disputas de vizinhança. Visto que magistrados não dominam a engenharia, essa prova torna-se frequentemente indispensável para a resolução da lide.

Além de elucidar fatos, o laudo técnico acelera o trâmite processual. Isso ocorre porque ele fornece dados precisos que podem inverter o ônus da prova, embasar cálculos indenizatórios cientificamente e, inclusive, facilitar acordos judiciais ao apresentar critérios objetivos para negociação. Em suma, a perícia atua como a ponte necessária e segura entre a técnica e a justiça.

Solicite a perícia logo no início do processo. Quanto mais cedo você tiver o laudo técnico em mãos, mais tempo terá para construir sua estratégia processual baseada em dados concretos.

Como funciona o processo de perícia judicial de engenharia na prática

Entender o fluxo completo da perícia é fundamental para que o advogado atue de forma estratégica em cada fase processual. Inicialmente, ocorre a nomeação do perito judicial pelo juiz, seguindo os critérios da Resolução CNJ nº 233/2016. Embora a escolha busque a imparcialidade, as partes podem impugnar o profissional, desde que o pedido seja fundamentado em critérios objetivos de impedimento ou suspeição.

Simultaneamente, abre-se prazo para a indicação dos assistentes técnicos. Diferentemente do perito oficial, esse profissional atua como o “olho técnico” da parte, acompanhando a metodologia aplicada e, se necessário, elaborando pareceres divergentes ou quesitos complementares.

Em seguida, avança-se para a formulação dos quesitos. Este é, sem dúvida, um dos momentos mais decisivos, pois perguntas bem elaboradas têm o poder de direcionar a análise técnica para os pilares da sua tese jurídica. Portanto, é crucial que os quesitos sejam diretos, sem ambiguidades e focados no nexo causal.

Por fim, realiza-se a vistoria técnica e a análise de campo. Conforme estipula a NBR 13752/2024, o perito coleta evidências e realiza medições in loco. Nesse estágio, a metodologia varia conforme o objetivo da prova: pode ser uma simples “vistoria de constatação” para registrar o estado atual, uma “análise de conformidade” normativa ou, no nível mais complexo, uma “análise de causalidade” para determinar responsabilidades técnicas.

Elaboração e entrega do laudo pericial

Após análises, o perito elabora o laudo respondendo aos quesitos e apresentando conclusões técnicas fundamentadas. O prazo para entrega varia conforme determinação judicial, geralmente entre 30 a 60 dias.

Nem sempre o primeiro laudo é definitivo. Se houver inconsistências técnicas ou pontos obscuros, solicite esclarecimentos ou impugnar através do assistente técnico. Não aceite passivamente conclusões que prejudiquem seu cliente.

NBR 13752/2024: As novas diretrizes que todo advogado deve conhecer

Recentemente, em outubro de 2024, a publicação da nova NBR 13752 trouxe consigo atualizações cruciais para as Perícias de Engenharia. Diante desse novo cenário, e consequentemente, advogados que atuam com causas técnicas precisam, mais do que nunca, dominar essas mudanças para, assim, garantir uma estratégia processual eficaz.

De fato, a norma ampliou significativamente o conceito de perícia. Além de determinar causas, ela agora abrange a constatação de fatos e a verificação de conformidades, estabelecendo requisitos técnicos mais rigorosos e novas modalidades.

Na prática, isso impacta diretamente a condução do processo, pois agora é possível solicitar o tipo de perícia exato para cada objetivo. Por exemplo, se a meta é apenas documentar o estado de um imóvel, cabe a “vistoria de constatação“, que é mais célere e econômica. Já para comprovar a origem de defeitos construtivos, a “análise de causalidade” torna-se indispensável.

Ademais, a norma reforça a exigência de qualificação técnica do expert. Sendo assim, essa mudança oferece um poderoso fundamento estratégico: doravante, ao impugnar um perito nomeado, você pode basear sua objeção especificamente na falta da especialização exigida pela NBR 13752/2024.

Tabela de espécies de perícia segundo NBR 13752/2024

Advogados que especificam corretamente o tipo de perícia necessária reduzem em até 35% o tempo de tramitação processual e aumentam em 60% a taxa de aceitação integral das conclusões periciais pelo juiz.

O papel estratégico do assistente técnico em perícias de engenharia

Muitos advogados, infelizmente, ainda subestimam a figura do assistente técnico, tratando-o apenas como uma formalidade. Contudo, esse profissional pode ser o fator decisivo entre o êxito e o fracasso processual. Diferentemente do perito do juízo, o assistente atua como um consultor técnico exclusivo da parte.

Nesse sentido, suas funções vão muito além da mera observação. Ele elabora quesitos estratégicos, fiscaliza a metodologia durante as vistorias e, principalmente, analisa o laudo oficial com rigor. Caso sejam identificadas falhas, ele fundamenta pareceres divergentes e impugnações técnicas necessárias.

Embora sua contratação seja sempre benéfica, ela se torna absolutamente indispensável em cenários específicos. Sobretudo em causas de alto valor econômico ou que envolvam complexidade técnica elevada, como problemas estruturais e de fundação. Ademais, sua presença é vital quando há qualquer desconfiança sobre a qualificação ou imparcialidade do perito nomeado.

Portanto, não encare o assistente técnico como um “segundo perito”, mas sim como um aliado estratégico essencial para garantir uma defesa robusta e tecnicamente inatacável.

Como escolher um bom Assistente Técnico?

Critérios fundamentais:

1. Especialização específica: engenheiro com expertise na área técnica do processo
2. Experiência em perícias judiciais: familiaridade com CPC e NBR 13752/2024
3. Capacidade de comunicação: habilidade para traduzir tecnicalidades ao advogado
4. Disponibilidade: compromisso com prazos processuais
5. Referências profissionais: histórico de trabalhos periciais anteriores

É alarmante notar que peritos judiciais de engenharia experientes relatam que, na prática, aproximadamente 65% dos laudos apresentam algum tipo de falha metodológica, conclusão apressada ou, até mesmo, fundamentação insuficiente.

Diante desse cenário crítico, ter um assistente técnico atento torna-se fundamental, pois ele pode identificar essas vulnerabilidades e, consequentemente, transformá-las em argumentos favoráveis ao seu cliente.

Como formular quesitos periciais que fortaleçam sua tese jurídica

A formulação de quesitos constitui, sem dúvida, um dos momentos mais estratégicos da prova técnica. Afinal, perguntas bem elaboradas não apenas interrogam, mas direcionam o perito exatamente aos pontos cruciais que você precisa provar.

Para que sejam realmente eficazes, os quesitos devem reunir características essenciais: objetividade, rigor técnico e um foco inegociável no nexo causal. Além disso, precisam estar perfeitamente alinhados aos fundamentos da petição, impedindo, assim, qualquer possibilidade de respostas evasivas ou genéricas.

Na prática, a abordagem deve ser adaptada a cada tipo de demanda. Em ações de vícios construtivos, por exemplo, é vital questionar se as patologias decorrem de falhas de execução ou de projeto, bem como o custo estimado para o reparo. Já em disputas envolvendo obras vizinhas, o foco deve recair sobre a temporalidade dos danos e a existência de vistoria prévia. Por fim, em ações de cobrança, deve-se indagar objetivamente se os serviços executados respeitam as normas técnicas e as especificações contratuais.

Erros comuns que você deve evitar

⚠️ Quesitos genéricos demais: “O imóvel está em boas condições?” (Resposta: depende dos critérios adotados)

✅ Quesito específico: “O imóvel apresenta vícios construtivos que comprometem habitabilidade segundo NBR 15575?”

⚠️Quesitos compostos: “A falha decorreu de erro de projeto ou execução e qual o valor do prejuízo?” (Duas perguntas em uma)

✅ Quesitos separados: Formule perguntas individuais para cada aspecto técnico

⚠️ Quesitos tendenciosos: “Não é verdade que o réu agiu com negligência grosseira?”

✅ Quesito neutro: “A execução seguiu as boas práticas de engenharia e normas técnicas aplicáveis?”

Estratégias para usar o laudo pericial a seu favor

Receber o laudo pericial é apenas metade do caminho. Afinal, a verdadeira perícia do advogado reside em extrair o máximo valor probatório desse documento. Assim que o receber, analise-o imediatamente com seu assistente técnico. Primeiramente, verifique se ele cumpre os requisitos formais do art. 473 do CPC e da NBR 13752/2024. Além disso, questione rigorosamente os aspectos técnicos, avaliando se a metodologia é adequada e se existem contradições internas ou quesitos sem resposta.

Caso as conclusões sejam favoráveis à sua tese, maximize o impacto. Para isso, destaque os trechos cruciais nas alegações finais e faça referências cruzadas com a jurisprudência. Ademais, utilize os dados periciais para quantificar valores com precisão e antecipar contra-argumentos.

Por outro lado, se o laudo for desfavorável, saiba que ainda há opções estratégicas. Inicialmente, solicite esclarecimentos sobre pontos obscuros, pois respostas bem direcionadas podem, eventualmente, modificar conclusões. Simultaneamente, apresente um parecer divergente do seu assistente técnico para contestar equívocos metodológicos. Finalmente, em casos de falhas graves, é possível até requerer uma nova perícia ou impugnar tecnicamente o trabalho, demonstrando os erros através de normas e literatura especializada.

Aproximadamente 40% dos laudos periciais apresentam alguma vulnerabilidade técnica que pode ser explorada estrategicamente. A diferença entre advogados medianos e excelentes está justamente na capacidade de identificar e utilizar essas brechas.

Custos de perícias judiciais de engenharia: O que você precisa saber

Uma dúvida recorrente entre advogados refere-se aos custos das Perícias Judiciais de engenharia. Afinal, esses honorários impactam diretamente o custo-benefício da ação. Para se ter uma base, em 2023, o IBAPE-SP estipulou a hora técnica em R$ 540,00. Portanto, o valor final depende essencialmente do tempo estimado e da complexidade do trabalho.

Nesse contexto, diversos fatores influenciam o orçamento. Primeiramente, a complexidade técnica é decisiva: vistorias simples custam menos que análises estruturais profundas. Além disso, variáveis como deslocamento, volume de documentação, testes laboratoriais e até mesmo a urgência do prazo encarecem o serviço.

Em termos práticos, os valores médios flutuam bastante. Por exemplo, uma avaliação de imóvel padrão gira entre R$ 2.500 e R$ 5.000, enquanto uma vistoria simples fica entre R$ 4.500 e R$ 8.000. Já perícias de média complexidade saltam para a faixa de R$ 10.000 a R$ 25.000. Por fim, casos complexos que exigem ensaios específicos podem iniciar em R$ 30.000, ultrapassando facilmente os R$ 80.000.

Quem paga os honorários das perícias judiciais de engenharia?

Inicialmente, a regra determina que quem requer a perícia deve adiantar os honorários. Entretanto, vale ressaltar que, ao final do processo, a parte vencida reembolsa esses valores, em obediência ao princípio da sucumbência.

Já no caso de beneficiários de justiça gratuita, o procedimento difere: o Estado adiantará os honorários periciais, embora estes também sejam cobrados da parte vencida ao final.

Por essa razão, antes de requerer uma perícia complexa e custosa, faça sempre uma análise de viabilidade econômica. Para ilustrar, se o valor da causa é R$ 50.000 e a perícia custará R$ 40.000, provavelmente essa não será a melhor estratégia processual. Nessas situações, portanto, considere perícias mais simples ou outros meios de prova.

Conclusões sobre as Perícias judiciais de engenharia

As Perícias judiciais de engenharia representam, na verdade, muito mais que simples provas técnicas: pelo contrário, são ferramentas estratégicas decisivas para o sucesso em processos envolvendo questões técnicas complexas. Nesse contexto, como vimos, dominar o processo pericial – desde a formulação de quesitos até a análise crítica do laudo – pode, inevitavelmente, determinar a diferença entre a vitória e a derrota processual.

Por fim, compreender a NBR 13752/2024, trabalhar estrategicamente com assistentes técnicos qualificados e saber extrair o valor probatório máximo dos laudos periciais são, sem dúvida, competências essenciais para o advogado moderno.

Afinal, em tempos onde a especialização jurídica é cada vez mais necessária, destacam-se profissionais que aliam conhecimento jurídico sólido à capacidade de dialogar com áreas técnicas.

Portanto, invista tempo estudando perícias de engenharia, construa rede de profissionais técnicos confiáveis e desenvolva habilidades para traduzir complexidades técnicas em argumentos jurídicos vencedores. Seus clientes e resultados processuais certamente agradecerão.