O direito imobiliário é um ramo de grande relevância no direito, sendo composto por multidisciplinares que tornam o dia a dia do profissional especializado em direito imobiliário interessante.
Além disso, é notório que a demanda por profissionais com essa especialização está crescendo cada vez mais.
Em coletiva de imprensa, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), relatou que em 2022 houve um crescimento na venda de imóveis novos de 9,2%.
Vale ressaltar que as perspectivas para o ano de 2023 continuam sendo otimistas. Esse crescimento positivo no setor imobiliário colabora para que a demanda de profissionais do direito imobiliário aumente.
Logo, é importante que os profissionais do direito compreendam as possibilidades de atuação dessa área.
Pensando em facilitar o seu entendimento sobre o direito imobiliário, preparamos este artigo completo.
Confira para saber mais!
Entenda o que é direito imobiliário
A área do direito imobiliário lida diretamente com relações jurídicas que envolvam questões de posse, compra e venda de imóveis, doações, sucessão de bens, trocas e propriedades de imóveis.
Apesar do seu nicho de atuação ser definido, o profissional que deseja se especializar em direito imobiliário necessita trabalhar diferentes ramos do direito, como contratual, consumidor, direito de família ou até mesmo questões relacionadas ao direito civil.
Isso torna a profissão dinâmica e permite que o profissional amplie o seu conhecimento para outras áreas.
Além disso, as perspectivas para o setor imobiliário se apresentam de forma positiva, o que torna a profissão de grande relevância para a sociedade.
O que diz a legislação sobre o direito imobiliário
Devido à necessidade em se trabalhar com outras áreas de conhecimento dentro do mundo jurídico, a legislação possui disposições variadas utilizadas conforme as características do processo.
Entretanto, as leis que mais se destacam no direito imobiliário estão no Código Civil, devido a sua coletânea de normas e instruções relacionados a bens imóveis, direito de família, sucessão, contratos e entre outros.
Além disso, existem leis específicas para as relações imobiliárias, elas são essenciais para que o profissional consiga resolver o problema do cliente da melhor forma possível.
Confira algumas dessas leis:
- Leis Relacionadas a Condomínios;
- Lei do Inquilinato;
- Lei do Sistema Financeiro de Habitação;
- Código de Defesa do consumidor.
Para que o profissional especializado em direito imobiliário tenha sucesso, é necessário que se mantenha sempre atualizado.
Tópicos estudados no direito imobiliário
Para que o profissional tenha uma base ampla para o bom desempenho da função, a especialização em direito imobiliário possui alguns tópicos essenciais.
Apesar de ser uma área multidisciplinar, existem três pontos estudados com ênfase, como direito de propriedade, direito contratual e direito de família.
Veja o que significa cada um desses tópicos:
Direito de propriedade
O direito de propriedade pretende estudar as relações de pessoas físicas e jurídicas com as suas propriedades.
Por isso, é estudado os direitos da pessoa e a compreensão das formas de uso deste imóvel.
Também dentro do direito de propriedade é estudado processos de aquisição de imóveis, seja ele através da compra ou usucapião.
>> Confira o nosso artigo e conheça mais sobre a Holding Familiar.
Direito contratual
A transação de imóveis envolve grande parte contratos que especificam as relações jurídicas.
O contrato dentro do direito imobiliário é essencial, pois regulariza e normaliza os acordos.
Para que o advogado consiga defender os direitos dos seus clientes, é necessário estudar toda a documentação com base na legislação.
Dessa forma, o direito contratual é essencial para a formação de um bom profissional.
Direito de família
Já o direito de família é essencial para questões relacionadas à herança e sucessão, que normalmente envolvem a transferência de bens para os herdeiros.
Para que a sucessão de bens seja bem feita é necessário ter conhecimento de direito de família.
Áreas do direito imobiliário
Ao longo do texto vimos que o direito imobiliário é uma área multidisciplinar, esse é um fator que contribui para a existência de áreas variadas para atuação do profissional.
Veremos a seguir as possibilidades de atuação do profissional que decide pelo direito imobiliário.
Direito de família
O Direito de Família é uma área do direito que regula as relações familiares, os direitos e deveres dos membros de uma família.
No aspecto do direito imobiliário, o direito de família serve para amparar situações de herança, sucessão e divorcio que envolvem bens.
O objetivo principal é proteger e regular os interesses das pessoas envolvidas nas relações familiares, garantindo a segurança e o bem-estar dos indivíduos.
Locação
A locação é um contrato pelo qual uma das partes (locador) cede à outra (locatário) o direito de uso do imóvel em um determinado período mediante pagamento específico, chamado de aluguel.
Dentro dessa área, o profissional ajuda o seu cliente na elaboração e avaliação de contratos, visando evitar cláusulas prejudiciais a ambas as partes.
Já na parte de processos, o profissional atua como um aliado para que o cliente seja representado judicialmente, essas situações podem acontecer devido à cobrança de aluguel, dívidas com fins administrativos, entre outras situações.
Usucapião
Usucapião é direito civil que permite adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse contínua, pacífica e ininterrupta, durante um período determinado de tempo, estabelecido em lei.
É uma forma de regularizar a situação de quem ocupa um imóvel ou bem sem possuir a propriedade formal, mas que, ao longo do tempo, adquire a propriedade pelo exercício da posse.
Dessa forma, o advogado especializado em direito imobiliário colabora para que o seu cliente tenha os seus direitos regularizados perante o usucapião.
>> Entenda o que é assessoria jurídica e conheça os seus benefícios.
Relações de condomínios
As relações de condomínio referem-se às questões que envolvem a administração, direitos e obrigações dos condôminos em um condomínio.
Um condomínio pode ser horizontal (casas) ou vertical (prédios), e cada proprietário tem direitos e deveres em relação às áreas comuns e privativas.
Essas questões envolvem a elaboração e cumprimento do regimento interno, contribuição para despesas e manutenção, resolução de conflitos entre condôminos, entre outros.
Negociação imobiliária
Já na parte de negociação imobiliária o advogado atua frente às transações que envolvam compra, venda, locação ou arrendamento de imóveis.
Para que essa ação seja consolidada é necessário negociar os termos e condições do contrato, definir preços, forma de pagamento, prazos, cláusulas restritivas, entre outros aspectos.
A negociação imobiliária pode ser realizada diretamente entre as partes interessadas ou com a mediação de um corretor imobiliário.
Conheça o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário- IBRADIM
Normalmente toda categoria profissional possui um Instituto que gerencia e regulamenta a profissão.
No caso do direito imobiliário é o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, que é uma organização sem fins lucrativos e que procura a promoção do estudo sobre direito imobiliário.
Uma grande vantagem de profissionais que estão conectados com a IBRADIM é o fato da instituição oferecer cursos, promover congressos, conferências e debates relacionados ao direito imobiliário.
Para quem possui interesse sobre o tema, a IBRAIM está realizando o 6º Congresso do IBRADIM sobre direito imobiliário.
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