Entenda o que é assessoria jurídica e 4 benefícios

A assessoria jurídica é um serviço de grande relevância para organizações que desejam estar em conformidade com a lei e usufruir da segurança que a assessoria proporciona ao negócio.

Com o auxílio de um advogado é possível implementar estratégias que reduzem os custos devido à má gestão da área jurídica e deixar o seu negócio mais seguro.

Dessa forma, a assessoria jurídica ganha destaque devido à complexidade que é gerenciar uma empresa, isso faz com que o profissional atue lado a lado do empresário com objetivo de evitar problemas futuros. 

Mesmo sendo um ramo do direito muito relevante, muitas pessoas ainda não sabem de fato o que é uma assessoria jurídica e as formas de atuação. Sabendo disso, a equipe do Meu Vade Mecum Online preparou este artigo completo para te explicar os benefícios da prática de assessoria jurídica. 

O que é assessoria jurídica?

A assessoria jurídica pode ser feita por um advogado ou escritório de advocacia para oferecer segurança jurídica e quaisquer orientações sobre estratégias, prevenção, auxílio e ações imediatas quando necessário. 

Saiba que essa é uma área privativa, ou seja, deve ser feita somente por advogados ou escritórios de advocacia. Sendo essa atividade prevista pela Lei n.º 8.906/94, tendo a seguinte definição:

“Art. 1º São atividades privativas de advocacia:

II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

• 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.

• 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.

• 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade”.

O profissional que atua com a assessoria jurídica possui como principal objetivo atuar de forma preventiva e auxiliar os gerentes para reduzir os erros jurídicos que prejudiquem ou geram gastos desnecessários para a organização. 

Por que somente advogados prestam assessoria jurídica?

Para executar as atividades de assessoria jurídica é necessário que o advogado seja membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pois o registro é solicitado para resolver litígios, além da necessidade de conhecimento em outras áreas do direito.

Esse registro também contribui para a proteção da sua classe profissional e favorece a confiança do cliente em contratar alguém que é realmente qualificado para a área.

Público-alvo da assessoria jurídica

O serviço de assessoria jurídica é bastante requisitado pelas médias e grandes empresas que possuem demandas recorrentes relacionadas a questões jurídicas. Além disso, famílias podem contratar um profissional para o planejamento sucessório.

Portanto, o serviço de assessoria jurídica pode ser contratado em situações que existam demandas recorrentes para que um profissional possa trabalhar prevenindo riscos. 

Outro fator que deve ser considerado ao contratar uma assessoria jurídica é que essa área faça parte do planejamento da empresa para alcançar os seus objetivos e tenha a devida relevância.

Conheça as diferenças entre assessoria e consultoria jurídica

Outra questão que gera dúvidas tanto aos profissionais do direito quanto aos gestores de empresa é as diferenças entre assessoria e consultoria. Saiba que existem características e propósitos que diferem os dois termos. 

Portanto, a assessoria jurídica deve ser entendida como a atividade técnica cujo propósito é prevenir danos judiciais e auxiliar os diferentes setores da empresa para ficarem em conformidade com a legislação.

Por esse motivo, o assessor jurídico trabalha dentro da empresa, ocupando uma função estratégica para impedir erros legais. São atributos desse profissional: desenvolver e monitorar contratos, evitar conflitos judiciais longos e custosos, resolver e orientar problemas relacionados às leis atuais, entre outras atividades. 

Já a consultoria jurídica está relacionada à contratação de profissionais para resolver problemas ou questões específicas. Nesse cenário, o assessor jurídico presta orientações e dá um parecer para solucionar as demandas da empresa.

Logo quando os problemas são resolvidos a consultoria é finalizada. Por isso, a principal característica da consultoria jurídica é um projeto com início, meio e fim.

Obrigações do advogado que presta esse serviço

Saiba que no Estatuto da advocacia, é estabelecido que o advogado possui responsabilidades por eventuais danos ou erros que afetem o contratante do serviço, segundo o artigo 32:

“Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa”.

Dessa forma, é necessário que o profissional que presta assessoria jurídica tenha responsabilidade e muito cuidado com os seus serviços, trabalhando conforme as suas especializações. 

Pois os erros cometidos afetam a empresa e o profissional responsável pela área. Caso você queira atuar em um segmento específico, realize especializações direcionadas para atender as necessidades dessa área.

Conheças as áreas da assessoria jurídica

Uma grande vantagem da assessoria jurídica é a grande possibilidade de atuação. Mas normalmente no meio empresarial o profissional é requisitado para funções tributário, trabalhista, contratual, negocial, ambiental e o direito empresarial.

Outra possibilidade é a atuação no direito da família, direito penal ou questões ligadas ao direito digital com foco na LGPD e no compliance da empresa. 

Benefícios da assessoria jurídica para as empresas

Um dos benefícios pode ser intendido pela importância em contratar em se contratar um profissional de assessoria jurídica, como a segurança jurídica.

Segurança jurídica

Como dito anteriormente, gerenciar uma empresa não é um trabalho fácil devido às diversas regras e obrigações que os empresários possuem. Porém, nem todos conhecem o direito ou não conseguem acompanhar as mudanças na legislação.

Por isso, o assessor jurídico entra para suprir as necessidades da empresa em se manter em conformidade com a legislação e atuar com segurança. 

Portanto, é esse profissional que deve se atentar às mudanças na legislação, realizar curadoria e encontrar possíveis erros. 

Ao passar essas demandas para um profissional especializado, o empresário ou gestores conseguem focar os seus esforços em atividades-chave para a empresa e se destacam da concorrência.

Prevenção de demandas

Todos os dias empresas fecham devido a problemas judiciários, pois quando não há uma organização ou pessoa com conhecimentos prévios de direito é comum que as empresas não estejam em conformidade com as suas obrigações. 

Os processos advindos da má gestão jurídica acabam pesando no orçamento dessas empresas que em muitos casos acabam tendo que decretar falência. Para evitar esse mal, a assessoria jurídica realiza um trabalho preventivo. 

Além disso, a área de assessoria jurídica trabalha em conjunto com a equipe administrativa para resolver problemas administrativos com objetivo de minimizar o seu tempo de duração e custos.

Para que a empresa tenha segurança jurídica, essa área trabalha com a prevenção de demandas, criando meios para que as demandas judiciais diminuam ou que sejam planejadas.

Planejamento e redução de custos

O planejamento jurídico deve ser parte fundamental de qualquer negócio para que ele cresça de forma saudável. Por esse motivo, empresas de grande porte possuem departamentos jurídicos próprios, porém essa não é a realidade de muitas empresas no Brasil.

Ressaltamos a importância em se contratar profissionais especializados em seu segmento de atuação para atuarem de forma personalizada da sua situação jurídica. 

O assessor jurídico deve estar em evidência no plano estratégico da empresa visando tornar claro os objetivos e quais obrigações jurídicas a organização deve cumprir para chegar no seu objetivo. 

Dessa forma, é possível reduzir os custos que a má gestão jurídica causa para as empresas, por um profissional qualificado e com um olhar direcionado para essa área. 

Mais proteção

Todo empreendedor sabe o quanto abrir e gerenciar uma empresa no Brasil é extremamente burocrático, por isso, a assessoria jurídica colabora para que as empresas consigam reduzir custos e corresponder com as exigências da lei.

Por meio de profissionais especializados em assessoria jurídica o empresário possui tranquilidade em receber respostas confiáveis e mais rápidas referente as suas dúvidas ou necessidades.

Como já deu para perceber, a assessoria jurídica é a área responsável por manter a empresa segura de qualquer irregularidade e conferir maior proteção em qualquer ação jurídica, caso venha acontecer.

Conclusão

É importante que você saiba que a assessoria jurídica não possui um preço definido pela OAB. Por isso, o cliente e empresa devem decidir quais serão os valores mensais de acordo com o tamanho da empresa e a complexidade do negócio.

Empresas que contratam serviços de um assessor jurídico verificam que o valor investido é capaz de se pagar em pouco tempo, visto que os gastos com a má gestão jurídica saem mais caros.