Muitas pessoas ainda não conhecem a importância do planejamento sucessório, mas saiba que este é um recurso jurídico cujo objetivo é facilitar a continuidade e transição dos bens patrimoniais.
Por isso, ele se torna algo fundamental para organizar a distribuição do patrimônio ainda em vida e assim garantir que após a morte não haja brigas ou qualquer empecilho que tumultua esse processo.
Sabendo da importância do planejamento sucessório, preparamos este artigo com informações que vão ajudar você a compreender esse tema e os benefícios dessa prática.
Confira para saber mais.
O que é planejamento sucessório
O planejamento sucessório consiste em estratégias que visam planejar a transferência do patrimônio para os herdeiros, visando aumentar a eficiência e autonomia no momento de receber os direitos de herdeiro.
A partir do planejamento sucessório o indivíduo consegue organizar de forma antecipada a distribuição dos bens e quem serão as pessoas responsáveis por cada negócio após a sua morte.
Apesar desse conceito parecer simples, muitas pessoas acham desconfortável realizar o planejamento sucessório antes da sua morte.
Mas, saiba que essa é uma tática que proporciona bastante facilidade na vida dos familiares que perderam um familiar e precisam lidar com os bens deixados pelo falecido.
Portanto, é importante que você compreenda que o planejamento sucessório surge para evitar conflitos futuros e cuidar para que os seus bens sejam tratados da forma como deveriam, além de reduzir os custos com taxas.
Esses benefícios são muito importantes no momento da sucessão de bens, tendo em vista, que este cenário é propício para o surgimento de novos conflitos familiares.
Por isso, é comum acompanhar na televisão familiares de famosos brigando na justiça por herança, tudo isso porque não houve um planejamento sucessório.
Exemplo disso, é o caso do Gugu Liberato, que após a sua morte a família entrou com uma grande batalha judicial para discutir a divisão da fortuna do ex-apresentador de televisão.
Por motivos como esses, especialistas do direito de família recomendam que haja o planejamento sucessório e que considere a gestão patrimonial como uma prioridade.
>> Confira o nosso artigo sobre direito de família.
Por que fazer planejamento sucessório
Portanto, podemos compreender que o planejamento é um aliado de qualquer pessoa para organizar ainda em vida a distribuição dos seus bens e fortunas.
Ressaltamos que o planejamento sucessório pode ser feito por qualquer pessoa que tenha alguma herança, independente do tamanho da sua fortuna ou quantidade de bens.
Outro grande motivo para realizar o planejamento sucessório é a redução dos custos que essa ação pode trazer no momento do inventário.
Além disso, o planejamento sucessório colabora para que o processo de sucessão dos bens seja mais rápido e tranquilo perante os trâmites judiciais obrigatórios.
Conheça os benefícios do planejamento sucessório
Como você já percebeu, existem diversas vantagens para quem decide fazer um planejamento sucessório.
Os maiores benefícios incluem:
- Redução das taxas e impostos referente ao inventário;
- Maior organização na distribuição dos bens;
- Evita qualquer tipo de intriga familiar;
- Proporciona mais agilidade aos trâmites judiciários.
Saiba que os benefícios do planejamento são tanto para os familiares quanto para a pessoa que decide deixar tudo organizado.
Afinal, o momento da morte sempre pega a família de surpresa e se não estiver tudo devidamente registrado, as coisas podem se tornar ainda mais complexas e dolorosas.
Como fazer o planejamento sucessório?
Agora você deve estar se perguntando como começar a fazer o seu planejamento sucessório, não é mesmo?
A legislação prevê diversas formas de realizar a transferência de bens após a morte. Dessa maneira, você poderá escolher aquela que melhor atende às suas necessidades.
Saiba que cada modalidade possui características distintas, por isso selecionamos aqui as principais formas e possibilidades do planejamento sucessório.
Saiba qual modelo se encaixa melhor em seu perfil.
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Testamento
Primeiramente temos o testamento, essa é uma das modalidades mais conhecidas para realizar a sucessão de patrimônios.
Esse é um documento que expressa qual a vontade do testador, ou seja, para quem ele deseja que seus bens sejam encaminhados. Portanto, a sua aplicação prática acontece somente após a morte do testador.
Caso o indivíduo deseje realizar mudanças em seu testamento, o Código Civil prevê alterações em qualquer momento, desde que a pessoa tenha lucidez para a tomada de decisão.
Entretanto, é importante salientar que essas mudanças não podem desobedecer à sucessão, ou seja, a pessoa não pode retirar os direitos daqueles que são entendidos como legítimos (filhos, cônjuges, pais e avós).
Quando o falecido não possui herdeiro legítimo, os seus bens devem ser passados para os parentes colaterais, como irmãos, sobrinhos, além de, claro, também poder ir para o Governo.
Dessa forma, a divisão da herança fica da seguinte forma:
- 50% para os herdeiros diretos;
- 50% podem ser destinados a instituições sem fins lucrativos, ou também a qualquer outra pessoa que o testador tenha consideração, entre outras opções.
O testamento destaca-se pela série de vantagens que ele proporciona ao testador, sendo uma delas assegurar que os desejos do falecido sejam cumpridos da forma como ele planejou.
Além disso, o testamento também ajuda o indivíduo a reconhecer pessoas importantes, como amigos, empregados e até mesmo reconhecer um filho de outra relação.
Sem esse documento, pessoas que não são herdeiros diretos nunca teriam acesso aos bens.
Um ponto a ser considerado sobre o testamento, é que este ainda necessita que seja feito o inventário.
O inventário é um elemento que gera custos para a transferência de bens para outra pessoa, como a necessidade de recolher o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Planos de Previdência Privada
Os planos de previdência privada também fazem parte do planejamento sucessório, pois trazem consigo garantias de renda no caso de falecimento.
A previdência privada é um patrimônio que pode ser deixado para os herdeiros, pois ela permite ao indivíduo construir um patrimônio que poderá ser deixado para os herdeiros.
Logo, esse se torna um dos instrumentos para a sucessão de bens mais simples, além dessa modalidade isenção sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Seguro de vida
Outra opção é o uso do seguro de vida para planejar o ato sucessório dos bens. Além disso, o seguro de vida também é usado para proteger o patrimônio do segurado caso aconteça o falecimento.
Essa modalidade também determina de forma antecipada o valor que cada beneficiário receberá após a sua morte.
Entenda que o seguro de vida se trata de uma apólice em que o testador contrata, entretanto, ela não faz parte do seu patrimônio, o que impossibilita ela compor o inventário.
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Como é feito o planejamento sucessório? Confira dicas:
O planejamento sucessório refere-se ao processo de organizar e transferir os ativos e responsabilidades de uma pessoa para seus sucessores.
Para que essa ação seja feita da forma correta, esse processo pode envolver diferentes áreas do direito, como jurídica, financeiro, direito de família, entre outros.
Embora cada situação seja única, existem algumas etapas comuns envolvidas no planejamento sucessório. Confira as principais:
- Compreender a dimensão do seu patrimônio: o planejamento sucessório precisa que todos os bens sejam levados para facilitar a distribuição dos mesmos;
- Entender qual modalidade de transferência patrimonial melhor atende às suas necessidades: nesta etapa é importante que você procure aconselhamento jurídico para a melhor tomada de decisão;
- Esteja atento aos impostos fiscais que cada modalidade traz consigo: como vimos, o planejamento sucessório implica em taxas com cartório, impostos a serem pagos, verifique sempre com o seu jurídico e financeiro quais são esses tributos;
- Atenção para a documentação: para facilitar esse momento de sucessão é importante que você prepare a papelada necessária. Além disso, uma equipe de advogados comprometido vão saber quais são as documentações importantes para esse momento;
- Revise o seu testamento sempre que necessário: como dito anteriormente, é possível alterar o seu testamento e a sua decisão de transmissão de bens sempre que desejar. Saiba que é normal ao longo dos anos as relações irem se modificando.
Saiba que este momento pode implicar consigo certa complexidade; por isso, é importante sempre recorrer a ajuda de profissionais que tenham experiência na área do direito de família.
Caso queira saber mais sobre o mundo jurídico acompanhe o blog do Meu Vade Mecum Online.
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