Todo início de ano, já vem aquela preocupação com imposto de renda, não é mesmo?
Nesse ano de 2023, teremos algumas mudanças, sendo muito importante ficar atento para não sofrer com problemas futuros.
O período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), segunda à Receita Federal, vai do dia 15 de março ao dia 31 de maio de 2023.
A grande novidade deste ano é a presença predominante da tecnologia para evitar erros e descomplicar o momento da declaração do imposto de renda.
Confira agora quais são as novidades de 2023 e dicas para que você preencha a sua declaração de forma correta.
Conheça as novidades do IRPF 2023
Segundo a Receita Federal o contribuinte em 2023 poderá realizar a sua declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, por meio de um software Gerador de Declaração (PGD).
Além disso, é possível aproveitar da solução digital Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado de forma online ou por aplicativo em celulares Android e IOs.
A implementação de novas tecnologias colabora para minimizar a incidência de erros e aumentar a comodidade dos milhares de contribuintes espalhados pelo Brasil inteiro.
No ano de 2023, o Governo Federal estima que receberá entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estimado.
Para evitar qualquer dor de cabeça, especialistas do setor financeiro recomendam que a declaração deve ser feita quanto antes.
Dessa forma, é possível aproveitar os incentivos, como a restituição do valor de forma mais rápida.
Houve aumento da isenção na IRPF 2023
Em seguida temos outra novidade que chamou bastante atenção dos declarantes de Imposto de Renda.
A Medida Provisória 1171/23 aumentou a taxa de isenção que antes era de R$1.903,98 e passou para R$2.112,00.
Esse novo valor passou a valer a partir do dia 01 de maio, que, inclusive, foi uma forma de homenagear os trabalhadores neste feriado.
O texto da Medida Provisória prevê que em alguns casos existe a possibilidade de um desconto adicional de R$528,00 sobre os valores declarados na fonte.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa nova faixa de isenção promete beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes.
Mas para equilibrar os recebimentos públicos, será preciso taxar os rendimentos obtidos no exterior.
>> Confira o nosso artigo sobre direito empresarial.
Declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida surge para facilitar o momento de preencher a sua declaração. Isso porque, nesse modelo é possível acessar alguns dados da declaração do ano anterior.
Além disso, por ser muito prática, colabora para que o contribuinte que opte por esse modelo preencha mais rápido e assim consiga receber o recolhimento antes do prazo.
Dessa forma, no modelo declaração pré-preenchida você consegue aproveitar algumas informações, tais como:
- Informações de rendimentos;
- Deduções;
- Bens;
- Direitos;
- Dívidas e ônus reais;
- Entre outros.
É de suma importância que o contribuinte preste bastante atenção no momento de preencher a declaração pré-preenchida, pois é necessário sempre verificar os dados que já estão lá.
Além de claro, adicionar sempre novas informações ou excluir dados ultrapassados sempre que necessário.
Restituição via Pix
O Pix hoje é um dos meios de pagamentos mais utilizados no Brasil, com isso, chegou a vez da Receita Federal implementar essa novidade.
No ano de 2023 é possível optar por receber o valor da restituição por meio do Pix no IRPF 2023, que inclusive, essa modalidade de pagamento será priorizada nos lotes de pagamento.
Lembre-se que para receber os valores é necessário informar uma chave Pix com o CPF cadastrado no melhor banco para receber esse valor.
Novidades também na parte de investimentos
Outra grande novidade é que os pequenos investidores deixam de contribuir no IRPF 2023.
Ainda no ano de 2022, todas as pessoas que investem na Bolsa de Valores (B3) deveriam declarar os seus investimentos.
Portanto, agora devem declarar somente pessoas que venderam ações no valor acima de R$40 mil.
Perguntas frequentes sobre IRPF 2023
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?
Em 2023, será necessário declarar pessoas residentes no Brasil que receberam rendimentos acima de R$28.559,70 ao longo do ano, ou R$2.380,00 por mês.
Esse valor pode ser conquistado por meio de diversas fontes de renda, como aposentadoria, salário, pensões e aluguéis, quem recebeu rendimentos acima de R$40 mil.
Além disso, quem até 31 de dezembro teve posse ou propriedade de bens, ou direitos com valor total, ou superior de R$300 mil deve declarar.
Para cidadãos que trabalham com atividade rural e tiveram renda bruta de R$142.798,50 também precisam declarar esse valor.
Quais as datas do vencimento das quotas?
Segunda a Receita Federal as datas de vencimento das quotas seguem o seguinte calendário:
- 10/5 – Data para débito automático da 1ª quota ou quota única;
- 31/5 – Vencimento da 1ª quota ou quota única;
- 31/5 – Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa;
- Por fim, fica definido o último dia útil de cada mês para o pagamento, até a 8ª quota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas.
Datas da restituição do Imposto de Renda 2023
- 31/5 – Primeiro lote;
- 30/6 – Segundo lote;
- 31/7 – Terceiro lote;
- 31/8 – Quarto lote;
- 29/9 – Quinto e último lote.
A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da organização.
Como funciona a campanha de destinação do IRPF 2023?
Todo ano é comum encontrar propagandas na televisão que visam incentivar o cidadão a realizar a destinação de parte da sua declaração do Imposto de Renda para projetos sociais e culturais do Brasil inteiro.
Esse tipo de ação é muito bem vista pela sociedade, pois incentiva a permanência dos projetos que favorecem a proteção de crianças e adolescentes, promoção de educação inclusive com qualidade para pessoas carentes, ações para idosos, entre outros vários projetos focados pela parte social.
O nome da campanha leva “Eu Sou Cidadão Solidário” e este é um projeto que contribui com as leis de incentivo fiscal criadas pelo Governo Federal.
Segundo informações, as pessoas físicas que declaram o imposto podem destinar até 6% para projetos sociais, ou 7% em casos de projetos esportivos.
E caso o seu coração fique dividido para qual instituição doar, é possível destinar até 1% para cada fundo, seja ele para crianças e adolescentes ou idosos.
Já os outros 2% podem ir para projetos que visam promover o esporte e por fim, até 4% para projetos que sejam ligados à cultura ou projetos audiovisuais.
Como funciona a destinação de verbas no IRPF 2023
Cada cidadão terá um valor para destinação, chamado de Imposto Devido, o valor de destinação será pago por meio do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Sendo assim, cada pessoa possui o direito de escolher o destino dos seus 6% conforme aquela distribuição em projetos que mostramos acima.
Essa destinação pode acontecer de duas formas, como:
- Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma Dedução no próximo IRPF;
- Ou na própria declaração.
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