Atualmente é comum acompanhar debates nos grupos de trabalhos ou no LinkedIn pessoas conversando sobre as diferenças e vantagens do CLT e PJ.
Para quem está iniciando o mercado de trabalho esses termos podem assustar um pouco. Mas, calma que neste artigo vamos lhe explicar o que é CLT e PJ, como funcionam, as principais vantagens entre cada modalidade empregatícia.
Continue lendo para saber mais!
Primeiramente, é preciso considerar que cada trabalhador possui objetivos de vida e profissional únicos, fator que pode ajudá-lo a determinar qual modelo de contratação se encaixa melhor ao perfil profissional desejado.
Saiba que não existe certo ou errado, porém existem situações em que a CLT ou o PJ são mais funcionais tanto para os negócios quanto para o profissional que decide atuar dessa forma.
Além disso, é preciso considerar que o Brasil há anos enfrenta grandes desafios quanto ao número de desempregados. Segundo informações do IBGE, em 2023 o Brasil possui 12,4% de desempregados, o que resulta em 13,1 milhões de pessoas sem trabalho.
Agora que você já compreendeu esses aspectos, chegou o momento de compreender o que é CLT e PJ.
Principais diferenças entre CLT e PJ
Ambos se tratam de uma modalidade de contrato de trabalho. Entretanto, cada um possui normas específicas.
Confira as diferenças entre cada modalidade.
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
A CLT se trata do conjunto de leis e normas que regulamentam as relações trabalhistas no Brasil, sendo esse um dos documentos mais importante para os trabalhadores que estão inseridos neste regime.
Criado em 1943, visando estabelecer os direitos e deveres de empregados e empregadores. Além disso, é a CLT que rege questões importantes como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, 13º, e entre outros tópicos relevantes para o trabalhador.
No modelo de CLT o registro do trabalhador é feito através da Carteira de Trabalho que registra o vínculo entre empresa e funcionário.
A partir do momento que é firmado o contrato, o empregado passa a ter direito aos benefícios que constituem o regime CLT.
Além disso, a CLT é conhecida por trazer ao empregado estabilidade, uma vez que os seus direitos são assegurados pela própria CLT. Caso o funcionário queira recorrer, basta procurar a justiça do trabalho.
Um ponto que diferencia a CLT é o fato de que ela já estipula normas que o funcionário deve cumprir, como, por exemplo, cumprir o horário de trabalho definido, tirar férias quando necessário.
Outra característica da CLT, é que os benefícios do trabalhador são descontados diretamente no salário, como FGTS, INSS, Vale-transporte, entre outros.
Para quem busca flexibilidade no ambiente do trabalho, esse não é o propósito da CLT, tendo em vista, que as suas regras são muito bem definidas, podendo haver pequenas variações de acordo com o perfil de cada empresa.
Principais direito da CLT:
- Carteira de trabalho assinada pelo empregador
- Férias remuneradas
- Adicional por hora extra
- Licença-maternidade
- Seguro-desemprego em caso de demissão
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- 13º salário
- Jornada de trabalho de até 44h semanais
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Pessoa Jurídica -PJ
Ser um profissional que trabalha como pessoa jurídica (PJ) implica reger-se por um contrato de prestação de serviços entre empresa, permitindo a negociação de condições específicas.
Nessa modalidade, diferentemente da CLT, o prestador de serviços deve evitar elementos característicos de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.
Ao optar pelo regime PJ, embora não se beneficie automaticamente dos direitos de um CLT, evitam-se descontos substanciais no pagamento. Entretanto, essa modalidade é substituída pelo pagamento de impostos ao governo.
Para quem deseja estabilidade, no regime PJ a estabilidade financeira é alcançada por meio de um planejamento eficiente, suprindo direitos semelhantes aos garantidos pela CLT, possibilitando poupança e investimentos.
Um grande benefício de ser PJ é a flexibilidade deste modelo de trabalho, o que permite a execução do que está especificado no contrato.
Esse fator confere autonomia na gestão de horários e local de trabalho, além de ser uma forma de contratação bastante utilizada em trabalhos realizados em home office.
Os profissionais PJ podem explorar oportunidades de carreira ao atender vários clientes, especialmente em setores como TI e marketing, onde a demanda por esse formato de contratação está em ascensão.
No âmbito das responsabilidades, a PJ assume o controle de sua aposentadoria, necessitando abrir uma empresa, emitir nota fiscal e pagar impostos, entre outros processos técnicos.
A legalização da empresa PJ implica na prestação de serviços B2B, sem se tornar parte do quadro de funcionários da empresa contratante.
Este modelo, embora vantajoso, apresenta desafios como a necessidade de abertura de empresa, pagamento mensal de impostos, ausência de benefícios fixos e estabilidade, além da incerteza no volume de trabalho.
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Os direitos do PJ incluem benefícios previdenciários, emissão de nota fiscal e a possibilidade de contratar um funcionário pelo salário mínimo da categoria.
Principais vantagens do CLT
- Descanso semanal remunerado;
- Férias anuais remuneradas com um acréscimo de pelo menos um terço do salário;
- Recebimento do décimo terceiro salário;
- Participação no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Acesso a benefícios previdenciários, tais como aposentadoria e auxílio-doença;
- Garantia de seguro-desemprego e indenização em casos de demissão sem justa causa;
- Licença-maternidade de 120 dias; Concessão de licença-paternidade;
- Recebimento de atividades adicionais para atividades consideradas insalubres ou perigosas, como aquelas relacionadas a inflamáveis, explosivas ou energia elétrica;
- Oferta de assistência gratuita a filhos e dependentes com até cinco anos em creches e pré-escolas;
- Proteção por meio de seguro contra acidentes de trabalho.
Principais vantagens do PJ
- Emissão de emitir nota fiscal;
- Possibilita o trabalhador oferecer diferentes formas de pagamento aos clientes (por exemplo, boletos bancários), lhe diferenciando dos concorrentes e aumentando as chances de fechar bons negócios;
- Melhor controle dos seus horários, possibilitando equilibrar de maneira mais satisfatória sua vida pessoal e profissional;
- Permite que você escolha quais empresas e projetos quer atender;
- Não há desconto de impostos trabalhistas, assim, o valor pago pela prestação do serviço é recebido integralmente;
- Dependendo da sua atividade, possibilita atender vários clientes paralelamente, aumentando a sua renda.
Enfim, ambas as possibilidades possuem características próprias, para escolher qual é o melhor para você é preciso analisar o que você mais deseja enquanto profissional.
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