Política de privacidade: o que é exatamente esse documento que se tornou obrigatório para praticamente todas as empresas brasileiras? Se você é advogado ou estudante de direito, já deve ter se deparado com essa pergunta em consultas, pareceres […]
Se você é MEI ou dono de uma pequena empresa, o tema LGPD para pequenos negócios pode parecer um problema distante. Em meio a tantas outras preocupações, talvez você acredite que a lei não se aplica ao seu […]
A Lei Complementar nº 182/2021, sancionada em junho do ano passado e conhecida como Marco Legal das Startups, introduziu importantes mudanças e novas regras para este tipo de empresa. Seu objetivo é aprimorar o empreendedorismo inovador no Brasil […]
A evolução tecnológica ampliou significativamente o uso de dados para diversas finalidades por pessoas, empresas e governos. Os modelos de negócios estão cada vez mais dependentes de dados, especialmente dados pessoais. Assim, a lei de proteção de dados […]
Na atualidade, o rápido avanço da tecnologia desempenha um papel crucial na alteração das estratégias de segurança pública em todo o mundo. Adjunto dessas novidades, existe a necessidade de realizar a regulamentação da tecnologia FRT, que está altamente […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada em 2018, porém, somente em 2020 ela entrou em vigor de fato. Tal lei foi criada com o propósito de proteger os direitos dos cidadãos em relação ao […]
