O que é plágio, quais os tipos e 4 ferramentas para evitá-lo

Imagem representa o crime de plágio

O crime de plágio previsto pela Lei n.º9.610 aterroriza os estudantes em geral, pois sempre ficam com receio de estarem cometendo o crime de plágio.

Para evitar que isso aconteça é importante que a sociedade em geral entenda o que é plágio, como acontece e como denunciá-lo.

Isso porque, esse crime consiste em se apropriar de uma ideia sem a devida citação ou permissão dos direitos autorais.

Sabendo disso, preparamos este artigo para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. 

Confira para saber mais!

O que é plágio?

Plágio é considerado crime como é mencionado pela Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. O principal objetivo dessa lei é regular todos os direitos autorais, sejam de artistas ou estudiosos. Como cita o artigo 1º:

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Dessa forma, entende-se que qualquer conhecimento que seja originalmente criado por uma pessoa e publicado como livro, filme, ensaio acadêmico, artigo científico, música, entre outras opções, são amparados pela lei de plágio.

Qual a punição para quem comete plágio?

Segundo o artigo 184, quem comete esse delito está sujeito a multa e a pena é de três meses a um ano. 

Caso o plagiador seja um estudante de ensino técnico, graduação ou pós-graduação e encontrado plágio em algum dos seus trabalhos, a nota é zerada.

A imagem mostra como funciona o plágio

Mas, se o crime for descoberto somente após a formatura do estudante, a instituição deve apurar os fatos e se a constatação for positiva, será retirado o título (especialista, mestre, doutor…) do estudante.

Além disso, o seu diploma também pode ser cassado ou invalidado pela instituição de ensino. Sendo esse um marco extremamente negativo para a vida acadêmica do discente.

Curiosidade sobre plágio para instituições de ensino: instituições de ensino que deixam casos de plágio serem publicados, correm sérios riscos de responderem judicialmente, além de afetar negativamente a pontuação da organização no Ministério da Educação.

Por isso, é necessário que professores e coordenadores tenham atenção redobrada para que os índices de plágio sejam mitigados na organização.

Nesse sentido, a promoção de palestras e ações que conscientizem os estudantes sobre o assunto são grandes aliadas para o combate desse crime.

>> Confira o nosso artigo sobre direito ambiental.

Como o plágio acontece?

Como dito anteriormente, o plágio pode acontecer de diversas formas. Mas, existem algumas maneiras de você saber se está cometendo esse crime ou não. 

Veja alguns exemplos: 

  • Colocar um texto em seu trabalho sem citar a fonte;
  • Pegar a ideia central de outro trabalho e modificar as palavras por sinônimos, também é entendido como plágio;
  • Se apropriar de ideias ou teorias que não foram desenvolvidas por você.

Essas são as formas mais simples de plágio. Agora vamos conhecer na prática quais são os tipos de plágio.

Tipos de plágio mais frequentes

Plágio Integral

O plágio integral, como o próprio nome diz, se trata da cópia completa de um documento, ou seja, todas as palavras presentes no trabalho do aluno não foram escritas por ele.

Imagem ilustrativa

Ou também pode acontecer quando o indivíduo plagia um capítulo ou parágrafo sem a devida citação do autor. 

Saiba que o plágio em textos podem ser identificados por meio de ferramentas gratuitas e online, mas no caso de imagens ou músicas o processo se torna complexo. 

Várias cópias de textos

Outro tipo de plágio é a cópia de vários textos onde o infrator tenta dificultar a análise do orientador.

Dessa forma, o plagiador mescla diversas fontes por meio de cópias de trechos, frases, parágrafos de diferentes autores e monta o seu conteúdo a partir delas. 

Essa prática também configura crime, pois o autor está se apropriando de uma obra que não é originalmente sua.

Autoplágio

Isso pode surpreender muitas pessoas, mas, sim, utilizar um trabalho muitas vezes é considerado plágio.

Nesse caso, o trabalho é sempre o mesmo ou com pequenas modificações para apresentá-lo como se fosse exclusivo para aquela ocasião.

Plágio de conceitos 

Normalmente esse tipo de plágio costuma acontecer em dissertação de mestrado e tese de doutorado onde o autor se apropria de um conceito ou teoria. 

Dessa forma, o seu principal objetivo é tomar posse da ideia, quando, na verdade, essa teoria já foi publicada e explorada por outro autor.

Plágio de conceitos

Esse tipo de plágio apresenta certa facilidade para ser identificado, pois os orientadores e professores da área dominam a teoria e conhecem a capacidade do aluno nos estudos.

Compra e venda de trabalhos acadêmicos

Seguindo a lista de tipos de plágio, encontramos a compra e venda de trabalhos acadêmicos como uma situação problemática. 

Isso porque, apresentar trabalhos feitos por terceiros é caracterizado como plágio, tendo em visto, que não é você o autor oficial daquela obra.

Imagem representa o plágio por meio da compra e venda de trabalhos

Além disso, apresentar trabalhos que foram feitos por outra pessoa é considerado crime de falsidade ideológica. 

Essa prática pode trazer problemas tanto para quem compra quanto para quem vende.

>> Confira o nosso artigo sobre importunação sexual: o que diz a lei?

Verificadores de plágio online e gratuito

A principal dúvida que o tema de plágio deixa aos estudantes e profissionais de qualquer área é saber se estão ou não cometendo crime em seus trabalhos.

Para a felicidade de muitos: devido ao avanço da tecnologia, a análise de plágio se tornou ainda mais fácil devido aos novos recursos que colaboram para a identificação desse delito.

Para a verificação de plágio em textos, existem hoje diversas ferramentas online, gratuitas ou pagas que realizam a comparação de textos com diversas fontes da internet. E assim dão o resultado se existe a possibilidade de plágio ou não.

Verificadores de plágio

Já para imagens, vídeos e músicas esse processo ainda é bastante complexo, pois envolve questões de direitos autorais.

Além disso, para comprovar o plágio é necessário a contratação de perito e recursos mais avançados.

Por isso, esporadicamente é possível encontrar cantores envolvidos em polêmicas relacionados ao plágio. 

Por se tratar de questões enigmáticas, o tempo de resolução desse tipo de problema varia de médio a alto.

Agora que você entendeu como funciona o processo de verificação de plágio, vamos conhecer alguns verificadores de plágio para textos que são online e gratuitos.

Importante ressaltar que a ordem das soluções foram escolhidas de forma aleatória e não possuem relação com a qualidade. 

NoPlag

A solução NoPlag é um verificador de plágio que compara textos com diversas fontes que já foram publicadas na internet. Dessa forma, a ferramenta aponta se existe plágio ou não.

Grammarly

Em seguida temos o Grammarly que se destaca pela interface limpa e organizada que facilita a usabilidade do usuário. 

O seu principal objetivo é comparar as palavras e o texto com mais de 8 bilhões de páginas presentes na internet.

Além disso, o Grammarly também verifica se existem problemas de escrita em seu texto de forma automática.

Copyleaks

Outra possibilidade é o Copyleaks que é um verificador de plágio bastante moderno, pois a verificação de plágio acontece com o apoio da inteligência artificial. 

Sendo assim, a ferramenta rastreia, monitora os conteúdos que estão disponíveis na internet e compara com o seu texto. 

Google 

O Google é o maior buscador do mundo e também pode ser utilizado para identificar plágio.

Para utilizar é bem simples, basta pegar o parágrafo ou frase e colocá- la na barra de pesquisa, em seguida verifique os resultados que aparece.

Portanto, caso o trecho tenha sido retirado de forma integral de outro lugar da web, ele consegue mostrar até o site. 

>> Confira o nosso artigo sobre direito empresarial.

Principais dúvidas sobre plágio

Agora que você já entendeu o que é plágio, pode ainda restar algumas dúvidas que fazem parte dessa temática. 

Pensando nisso, resolvemos explicar alguns pontos que ajudam a compreender essa temática. 

O que é propriedade intelectual?

A propriedade intelectual diz respeito a quem produz algum material, seja ele artístico ou acadêmico, onde a pessoa é o autor, ele passa a ser considerado dono daquela obra e ter direitos reservados. 

Dessa forma, qualquer cópia dessas ideias sem a devida permissão do autor é crime! Sendo essa ação configurada como roubo de ideias e plágio. 

Lei sobre direitos autorais

O crime de violação de direitos autorais está previsto no Art. 184 – Código Penal, como veremos a seguir. 

A punição para quem comete esse delito é reclusão de três meses a um ano ou a aplicação de multa.

Confira as especificações da lei. 

  • 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • 2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

  • 3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

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