Você já conhece o termo Compliance? Ainda não, então podemos dizer que está no lugar certo.
Aqui, vamos te mostrar o que é compliance, quais são os seus benefícios e qual pode ser a sua aplicação no marketing jurídico!
O que é Compliance?
Apesar de ser um termo relativamente novo no mercado jurídico, a necessidade de estar presente nos mais variados meios de comunicação, traz consigo também a responsabilidade de ser transparente com o usuários, que estão cada dia mais exigentes.
Dessa maneira, é inegável pensar que organizar e desenvolver mecanismos internos, capazes de verificar se as estratégias estão dentro do cumprimentos das leis, que no nosso caso, faz referência à OAB.
Para definir o termo, podemos dizer que Compliance é o ato ou procedimento capaz de assegurar o cumprimento das normas reguladoras, de acordo com o setor ou mercado.
Compliance tem alguns pilares como:
- Gestão empresarial embasada em preceitos éticos;
- Responsabilidade social;
- Transparência;
- Proteção de acionistas e consumidores.
Para exemplificar, imagine uma empresa com sérios problemas de disciplina com seus funcionários, uma boa opção para solucionar a situação, poderia ser um estatuto interno.
Dessa maneira, os assuntos em questão poderiam ser debatidos entre todos os envolvidos e assim, evitar mais conflitos internos.
Compliance no Âmbito Legislativo
Para contextualizar e conseguir te mostrar com clareza, a aplicação no direito, nós podemos citar a Lei Anticorrupção.
Promulgada no ano de 2013, ela entrou em cena como um meio de punir as pessoas jurídicas pelos seus atos de corrupção.
Mas, vale salientar que essa lei não pode ser considerada uma lei penal. Suas sanções e processos são tratados no âmbito civil e administrativo.
Para que fique mais claro, a Lei Anticorrupção possui outras características como:
- Permitir a celebração de acordos de leniência;
- Transparência da pessoa jurídica quanto a doações para candidatos e partidos políticos;
- Medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade;
- Análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao programa de integridade;
- Controles internos que assegurem a pronta elaboração e confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiros de pessoa jurídica;
- Entre outros aspectos.
Adaptação ao Direito
Assim como em qualquer empresa de outros segmentos do mercado, um escritório de advocacia tem que estar sempre atento quando o assunto é a relação interna entre seus funcionários.
Por isso, o compliance pode ser a melhor maneira de prevenir problemas de comunicação interna em escritórios de advocacia, ao invés de ter que remediar tais situações.
Uma dica interessante para é sempre verificar a situação do registro do seu escritório. E para facilitar, é possível consultar o seu CNPJ online, sem sequer ter que sair de casa.
Ou seja, os métodos utilizados no compliance jurídico, são quase os mesmo que empresas de outros segmentos utilizam. A única dica que fica para os advogados, é sempre se atentar e trabalhar de acordo com as normas impostas pela OAB.
Gestão de Riscos
A gestão de riscos envolve o planejamento e levantamento de estratégias pensadas e trabalhadas, para que seja possível evitar esses tipos de problemas já citados acima.
Para que fique um pouco mais claro, trouxemos alguns tópicos capazes de exemplificar algumas das estratégias que “compõem” essa gestão:
- Análise de riscos operacionais;
- Gerenciamento de controles internos;
- Gerenciamento de políticas de gestão de pessoas;
- fiscalização da contabilidade de acordo com a normas da IFRS;
- Interpretação de leis e adequação ao escritório;
- Elaboração de manual de condutas internas;
- Realização de auditorias periodicamente.
Conclusão
Depois de entender um pouco mais sobre o que é esse termo, como pode ser aplicado no meio jurídico e algumas das estratégias que podem ser aplicadas, ficou claro a sua importância.
Apesar de ser um gasto a mais, ele se mostra fundamental, por prevenir muitos problemas e alguns gastos, que quando somados ultrapassam o investimento feito na gestão e compliance.
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