Artigo 761 - Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Vade Mecum On-line
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Códigos - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil




Artigo 761



Art. 761.  Incumbe ao Ministério Público ou a quem tenha legítimo interesse requerer, nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador.

Parágrafo único.  O tutor ou o curador será citado para contestar a arguição no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual observar-se-á o procedimento comum.