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Súmulas do TRF




Súmulas do TRF - Súmula TRF 1 - Servidor público. Plano de Classificação de Cargos

Ao servidor que se integrar, pelas chamadas clientelas originária ou secundária, no Plano de Classificação de Cargos, é vedado concorrer, pela denominada clientela geral, à inclusão em outra Categoria Funcional.