Vetos (1995) - 4, de 4.1.1995 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - 4, de 4.1.1995 - 4, de 4.1.1995 Publicado no DOU de 5.1.1995 Projeto de Lei nº 199, de 1993 (nº 53/91 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento, seus instrumentos e dá outras providências".


Conteudo atualizado em 29/07/2021