Medida Provisória nº 1.298, de 29.4.2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.

Voltar Navegação

1 2

MPs - Medida Provisória nº 1.298, de 29.4.2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.

×Conteúdo atualizado em 17/03/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

mpv1298

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.298, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Exposição de motivos

Vigência encerrada

Texto para impressão

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00 (quatorze milhões dois mil trezentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

~~Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.~~

Brasília, 29 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2025.~~

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6112	Defesa Nacional								14.002.342
	Atividades
6112 21I2	Emprego do Comando da Aeronáutica em missão de apoio a brasileiros deportados	05 781							14.002.342
6112 21I2 6500	Emprego do Comando da Aeronáutica em missão de apoio a brasileiros deportados - Nacional (Crédito Extraordinário)	05 781							14.002.342
			F	3-ODC	2	90	0	3000	14.002.342
TOTAL - FISCAL									14.002.342
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.002.342

Conteudo atualizado em 17/03/2026