Decretos (2017) - 8.951, de 5.1.2017 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 8.951, de 5.1.2017 - 8.951, de 5.1.2017




D8951

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.951, DE 5 DE JANEIRO DE 2017

Revogado pelo Decreto nº 9.261, de 2018

Texto para impressão

Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1 º O Decreto n º 6.521, de 30 de julho de 2008 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1 º ...................................................................

......................................................................................

III - até 8 de janeiro de 2018, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: sete DAS 102.1.” (NR)

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 º Fica revogado o Decreto n º 8.633, de 7 de janeiro de 2016 .

Brasília, 5 de janeiro de 2017; 196 º da Independência e 129 º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.1.2017

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Conteudo atualizado em 28/02/2021