Leis Ordinárias (2001) - LEI No 10.400, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - LEI No 10.400, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.063.992,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

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Conteudo atualizado em 13/10/2021