Decretos Não Numerados (1994) - Decreto de5.1.1994 - Número 11185 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de5.1.1994 - Decreto de5.1.1994 Publicado no DOU de 6.1.1994 Estabelece funções a serem exercidas pelo Ministério da Marinha, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Secretaria de Coordenação de Programas (SECOP), junto à Comissão Oceanográfi