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Súmulas do TRF




Súmulas do TRF - Súmula TRF 9 - Servidor público. Decreto-lei 1.348/1974. Aumento de 30%

O aumento de 30% do Decreto-lei 1.348/74, no que respeita aos funcionários aposentados anteriormente à implantação do Plano de Classificação de Cargos, incide sobre a totalidade dos respectivos proventos.