12.022, de 27.8.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região e dá outras providências.

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Leis Ordinárias - 12.022, de 27.8.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1^o Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20^a Região, os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Lei.

Conteudo atualizado em 10/05/2024