- Voltar Navegação
- 96.625, de 31.8.88
- 96.624, de 31.8.88
- 96.623, de 31.8.88
- 96.622, de 31.8.88
- 96.621, de 31.8.88
- 96.620, de 31.8.88
- 96.619, de 31.8.88
- 96.618, de 31.8.88
- 96.617, de 31.8.88
- 96.616, de 30.8.88
- 96.615, de 30.8.88
- 96.614, de 30.8.88
- 96.613, de 30.8.88
- 96.612, de 30.8.88
- 96.611, de 30.8.88
- 96.610, de 30.8.88
- 96.609, de 30.8.88
- 96.608, de 30.8.88
- 96.607, de 30.8.88
- 96.606, de 29.8.88
- 96.605, de 29.8.88
- 96.604, de 29.8.88
- 96.603, de 29.8.88
- 96.602, de 29.8.88
- 96.601, de 29.8.88
| Presidência da República |
DECRETO No 96.603, DE 29 DE AGOSTO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 94.385, de 28 de maio de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º A representação da União nas assembléias gerais da sociedade observará o disposto no Decreto nº 89.309, de 18 de janeiro de 1984."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de agosto de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
José Reinaldo Carneiro Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.8.1988
Conteudo atualizado em 25/05/2022
