Decretos

DECRETO N^o 96.268, DE 4 DE JULHO DE 1988.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 26 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1° - E declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras  "a ",  "b ",  "c " e  "d " e 20, itens I, IV e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado  "GLEBA QUATRO RESERVAS ", com a área de 86.354,0000 ha (oitenta e seis mil, trezentos e cinqüenta e quatro hectares), situado no Município de Terra Nova do Norte, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.620, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do M-1, de coordenadas geográficas longitude 54°38'17 " WGr e latitude 10°32'16"S, situado na confluência do Rio do Pombo com o Rio Peixoto de Azevedo, margem esquerda de ambos os cursos d'água; deste, segue pelo referido Rio do Pombo, a montante, por sua margem esquerda, com a distância de 45.600,00m, até o M-2, situado na margem esquerda do referido Rio do Pombo, na divisa das terras de João Antonio Xavier - Lote Capinzal; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de João Antonio Xavier - Lote Capinzal, com os seguintes rumos e distâncias: 61°00'NW e 7.400,00m, até o M-3; 82°30'NW e 9.400,00m, até o M-4; 81°30'SW e 2.700,00m, até o M-5; 75°00'SW e 7.100,00m, até o M-6, situado na margem direita do Córrego Boa Esperança, na divisa de terras de João Xavier; deste, segue pelo referido Córrego Boa Esperança, a jusante, por sua margem direita, com a distância de 9.200,00 m, até o M-7, situado na margem direita do Córrego Boa Esperança, na divisa com o perímetro urbano na cidade de Terra Nova; deste, segue por linhas secas, confrontando com o referido perímetro urbano, com os seguintes rumos e distâncias: 43°00'NE e 3.950,00m, até o M-8; 02°30'NW e 2.450,00m, até o M-9, situado na divisa do perímetro urbano da cidade de Terra Nova, comum ao Projeto Terra Nova; deste, segue por linhas secas, confrontando com o referido Projeto, com os seguintes rumos e distâncias: 79°00'SE e 2.250,00m, até o M-10; 18°30'NE e 5.900,00m, até o M-11; 79°00'SE e 3.850,00m, até o M-12; 10°30'NE e 900,00m, até o M-13; 79°00'SE e 3.400,00m, até o M-14; 10°30'NE e 11.200,00m até o M^15, situado na divisa com o Projeto Terra Nova; deste, segue por linha seca, confrontando ainda com o referido Projeto, e com terras da União, com rumo de 79°00'SE e distância de 20.200,00m, até o M-16, situado na divisa com terras da União; deste, segue por linhas secas, confrontando com as referidas terras da União, com os seguintes rumos e distâncias: 62°00'SE e 10.000,00m, até o M-17; 28°30'NE e 6.700,00m, até o M-18; 62°00'NW e 10.000,00m, até o M-19; 79°00'NW e 2.000,00m, até o M-20; 10°30'NE e 5.700,00m, até o M-21; 79°00'NW e 13.100,00m, até o M-22, situado na divisa comum das terras da União e terras da Coopercana; deste, segue por linha seca, confrontando com as referidas terras da Coopercana, com rumo de 10°30'NE e distancia de 850,00m, até o M-23, situado na divisa de terras da Coopercana, comum com terras da União; deste, segue por linha seca, confrontando ainda com as referidas terras da União, com rumo de 79°00'SE e distância de 3.400,00m, até o M-24, situado na margem esquerda do Rio Peixoto de Azevedo, na divisa de terras da União; deste, segue pelo referido Rio Peixoto de Azevedo, a montante, por sua margem esquerda, com a distância de 60.000,00m, até o M-1, marco inicial da descrição deste perímetro (Fontes de referência: Cartas da DSG, Folhas SC.21-Z-B-I, SC-21-Z-B-II, SC-21-B-IV e SC.21-Z-B-V, escala 1:100.000, ano 1982, e Memoriais Descritivos dos Condomínios das Reservas Florestais CRF-1, CRF-1/II e CRF-2 e CRF-4).

Art. 2.° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER somente promoverá a desapropriação das frações ideais dos parceleiros adimplentes com as obrigações assumidas nos títulos definitivos já outorgados na área objeto deste Decreto, devendo providenciar o cancelamento dos registros imobiliários referentes aos contratos descumpridos.

Parágrafo único - Para os efeitos deste artigo não se considerará inadimplência o descumprimento do dever de guarda da área objeto deste Decreto.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de julho de 1988; 167° da Independência e 100° da República,

ULYSSES GUIMARÃES
Delile Guerra de Macêdo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.7.1988