Decretos

DECRETO N^o 96.254, DE 30 DE JUNHO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1.° - E declarada de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras  "a ",  "b ",  "c " e  "d ", e 20, itens I e V, da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado  "FAZENDA FLORESTA ", com a área de 1.600,0000 ha (um mil e seiscentos hectares), situado no Município de Matões, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.619, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 43°37'17"WGr e latitude 05°18'54"S, situado na divisa da área a ser excluída da Fazenda Floresta, terras de Alcebíades Medeiros e José Benedito Barbosa; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de José Benedito Barbosa, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias 44°00'SE - 1.800m, atravessando o Riacho da Onça, até o ponto 2; 74°30'SE - 1.650m, atravessando a estrada carroçável que liga o povoado Onça/Povoado Pires, até o ponto 3; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Isaú Gomes Silva, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 27°30'SW - 800m, atravessando a estrada carroçável que liga os Povoados Lagoa do Caminho/Povoado Bacabal, até o ponto 4; 72°00'SW - 1.650m, atravessando a estrada carrocável que liga os Povoados Lagoa do Caminho/Povoado Bacabal até o ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Eduardo da Silva com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 10°30,SW - 1.650m, atravessando a estrada carrocável que liga os Povoados Lagoa do Caminho/Povoado Bacabal até o ponto 6; 54°30,SW - 1.050m até o ponto 7; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Naide Rochedo com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 39°00'NW - 2.200m, atravessando a estrada carrocável que liga os Povoados Lagoa do Caminho/Povoado Bacabal até o ponto 8; 44°00,NW - 2.800m, atravessando a estrada carroçável que liga os Povoados Bom Acerto/Povoado Rochedo até o ponto 9; deste, segue por linha seca, confrontando com a área excluída da Fazenda Floresta com o seguinte rumo magnético e distância: 67°30'NE - 3.850m, atravessando as estradas carroçáveis que ligam os Povoados Floresta/Povoado Rochedo, Povoado Floresta/Povoado Onça e Riacho da Onça, até o ponto 1, início da descrição do perímetro (Fontes de referência: Carta da DSG, folha SB.23-X-C-III, MI-884 - São João dos Poleiros - escala 1:100.000, planta fornecida pelo proprietário e locações feitas em campo pelos técnicos da SE/12).

Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com sua destinação.

Art. 3° - É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), a ser destacada da área total do imóvel, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987, e no artigo 9°, § 1° do Decreto n° 95.715, de 10 de fevereiro de 1988.

Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis n° 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de junho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.7.1988