- Voltar Navegação
- 96.100, de 27.5.88
- 96.099, de 27.5.88
- 96.098, de 27.5.88
- 96.097, de 27.5.88
- 96.096, de 27.5.88
- 96.095, de 27.5.88
- 96.094, de 27.5.88
- 96.093, de 27.5.88
- 96.092, de 26.5.88
- 96.091, de 26.5.88
- 96.090, de 25.5.88
- 96.089, de 24.5.88
- 96.088, de 24.5.88
- 96.087, de 24.5.88
- 96.086, de 24.5.88
- 96.085, de 23.5.88
- 96.084, de 23.5.88
- 96.083, de 20.5.88
- 96.082, de 20.5.88
- 96.081, de 20.5.88
- 96.080, de 20.5.88
- 96.079, de 20.5.88
- 96.078, de 20.5.88
- 96.077, de 20.5.88
- 96.076, de 20.5.88
| Presidência da República |
DECRETO No 96.077, DE 20 DE MAIO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6°, item III, da Lei n° 7.632, de 03 de dezembro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 13.576.759.000,00 (treze bilhões, quinhentos e setenta e seis milhões e setecentos e cinqüenta e nove mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.
Art. 2° - Os recursos serão provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária indicada no anexo II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 20 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.1988
Download para anexo
Conteudo atualizado em 01/12/2021
