- Voltar Navegação
- 95.925, de 15.4.88
- 95.924, de 14.4.88
- 95.923, de 14.4.88
- 95.922, de 14.4.88
- 95.921, de 14.4.88
- 95.920, de 13.4.88
- 95.919, de 13.4.88
- 95.918, de 13.4.88
- 95.917, de 12.4.88
- 95.916, de 12.4.88
- 95.915, de 11.4.88
- 95.914, de 11.4.88
- 95.913, de 11.4.88
- 95.912, de 11.4.88
- 95.911, de 11.4.88
- 95.910, de 11.4.88
- 95.909, de 11.4.88
- 95.908, de 11.4.88
- 95.907, de 8.4.88
- 95.906, de 8.4.88
- 95.905, de 7.4.88
- 95.904, de 7.4.88
- 95.903, de 7.4.88
- 95.902, de 7.4.88
- 95.901, de 7.4.88
| Presidência da República |
DECRETO No 95.912, DE 11 DE ABRIL DE 1988.
Revogado pelo Decreto de 15/02/1991 | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que Ihe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6°, item III, letra "a", da Lei n° 7.632, de 03 de dezembro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 97.042.000,00 (noventa e sete milhões e quarenta e dois mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 11 de abril de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Cesar Ximenes Alves Ferreira
Ricardo Luís Santiago
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.4.1988
Download para anexo
Conteudo atualizado em 22/11/2025
