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| Presidência da República |
DECRETO No 95.869, DE 24 DE MARÇO DE 1988.
Revogado pelo Decreto de 10/05/1991 | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III e V da Constituição, e nos termos do artigo 4°, item II do Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968, com a redação dada pelo Decreto n° 85.924, de 22 de abril de 1981,
DECRETA:
Art. 1° Fica extinto o Centro Médico Naval do Rio de Janeiro - CMNRJ, criado pelo Decreto n° 71.121, de 18 de setembro de 1972, como Centro Médico Naval Marcílio Dias e que passou a ter a denominação atual pelo Decreto n° 83.144, de 6 de fevereiro de 1979.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos n° 71.121, de 18 de setembro de 1972 e n° 83.144, de 6 de fevereiro de 1979.
Brasília, 24 de março de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.3.1988
Conteudo atualizado em 01/12/2025
