- Voltar Navegação
- 95.625, de 12.1.88
- 95.624, de 12.1.88
- 95.623, de 12.1.88
- 95.622, de 12.1.88
- 95.621, de 12.1.88
- 95.620, de 12.1.88
- 95.619, de 12.1.88
- 95.618, de 12.1.88
- 95.617, de 12.1.88
- 95.616, de 11.1.88
- 95.615, de 11.1.88
- 95.614, de 11.1.88
- 95.613, de 11.1.88
- 95.612, de 11.1.88
- 95.611, de 11.1.88
- 95.610, de 11.1.88
- 95.609, de 11.1.88
- 95.608, de 11.1.88
- 95.607, de 11.1.88
- 95.606, de 8.1.88
- 95.605, de 8.1.88
- 95.604, de 7.1.88
- 95.603, de 7.1.88
- 95.602, de 7.1.88
- 95.601, de 7.1.88
| Presidência da República |
DECRETO No 95.609, DE 11 DE JANEIRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 15/02/1991 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 45 da Lei n° 3.780, de 12 de julho de 1960, em cumprimento à sentença judicial proferida pelo Juiz Federal da 2a Vara - Seção Judiciária do Estado da Paraíba, e o que consta do Processo n° 00600.011829/87-11,
DECRETA:
Art. 1° Fica readaptado, a partir de 5 de outubro de 1971, no cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias, código CT-404.10.A, o servidor LUIZ PEREIRA, ocupante do cargo de Feitor, código GL-401.5, do Quadro Permanente do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Art. 2° A despesa com a aplicação deste decreto será atendida pelos recursos orçamentários próprios do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
José Reinaldo Carneiro Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.1.1988
Conteudo atualizado em 21/11/2021
