- Voltar Navegação
- 95.625, de 12.1.88
- 95.624, de 12.1.88
- 95.623, de 12.1.88
- 95.622, de 12.1.88
- 95.621, de 12.1.88
- 95.620, de 12.1.88
- 95.619, de 12.1.88
- 95.618, de 12.1.88
- 95.617, de 12.1.88
- 95.616, de 11.1.88
- 95.615, de 11.1.88
- 95.614, de 11.1.88
- 95.613, de 11.1.88
- 95.612, de 11.1.88
- 95.611, de 11.1.88
- 95.610, de 11.1.88
- 95.609, de 11.1.88
- 95.608, de 11.1.88
- 95.607, de 11.1.88
- 95.606, de 8.1.88
- 95.605, de 8.1.88
- 95.604, de 7.1.88
- 95.603, de 7.1.88
- 95.602, de 7.1.88
- 95.601, de 7.1.88
| Presidência da República |
DECRETO No 95.608, DE 11 DE JANEIRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 15/02/1991 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica a Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA autorizada a aumentar o seu capital autorizado de CZ$ 151.299.538,24 (cento e cinqüenta e um milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e oito cruzados e vinte e quatro centavos) para CZ$ 733.203.855,95 (setecentos e trinta e três milhões, duzentos e três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco cruzados e noventa e cinco centavos).
Art. 2° Os recursos necessários para o aumento referido no artigo anterior, no montante de CZ$ 581.904.317,71 (quinhentos e oitenta e um milhões, novecentos e quatro mil, trezentos e dezessete cruzados e setenta e um centavos) provém da capitalização da reserva de correção monetária do capital autorizado e de recursos oriundos da União.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 1988, 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
João Alves Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.1.1988
Conteudo atualizado em 30/06/2022
