- Voltar Navegação
- 95.600, de 5.1.88
- 95.599, de 04.7.88
- 95.598, de 5.1.88
- 95.597, de 5.1.88
- 95.596, de 5.1.88
- 95.595, de 5.1.88
- 95.594, de 5.1.88
- 95.593, de 5.1.88
- 95.592, de 5.1.88
- 95.591, de 5.1.88
- 95.590, de 5.1.88
- 95.589, de 5.1.88
- 95.588, de 5.1.88
- 95.587, de 5.1.88
- 95.586, de 5.1.88
- 95.585, de 5.1.88
- 95.584, de 5.1.88
- 95.583, de 5.1.88
- 95.582, de 5.1.88
- 95.581, de 5.1.88
| Presidência da República |
DECRETO No 95.592, DE 5 DE JANEIRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 15/02/1991 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME n° 27000.005192/87-21,
DECRETA:
Art. 1° Fica a PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. autorizada a elevar o seu capital autorizado de CZ$ 866.353.297,65 (oitocentos e sessenta e seis milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, duzentos e noventa e sete cruzados e sessenta e cinco centavos) para CZ$ 964.883.297,65 (novecentos e sessenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e sete cruzados e sessenta e cinco centavos).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.1.1988
Conteudo atualizado em 21/07/2024
