94.748, de 7.8.87 - 94.748, de 7.8.87 Publicado no DOU de 10.8.87 Revoga o Decreto nº 76.767, de 11 de dezembro de 1975, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Aeronáutica da Marinha.

Decretos - 94.748, de 7.8.87 - 94.748, de 7.8.87 Publicado no DOU de 10.8.87 Revoga o Decreto nº 76.767, de 11 de dezembro de 1975, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Aeronáutica da Marinha.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 94.748, DE 7 DE AGOSTO DE 1987.

Revogado pelo Decreto de 10/05/1991
Texto para impressão

~~Revoga o Decreto nº 76.767, de 11 de dezembro de 1975, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Aeronáutica da Marinha.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 76.767, de 11 de dezembro de 1975, que aprovou o Regulamento para a Diretoria de Aeronáutica da Marinha.~~

~~Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 10 de agosto de 1987; 166º da Independência e 99º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.1987

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