94.714, de 31.7.87 - 94.714, de 31.7.87 Publicado no DOU de 3.8.87 Revoga o Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela Cia. Nacional de Álcalis S.A.

Decretos - 94.714, de 31.7.87 - 94.714, de 31.7.87 Publicado no DOU de 3.8.87 Revoga o Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela Cia. Nacional de Álcalis S.A.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 94.714, DE 31 DE JULHO DE 1987.

Revogado pelo Decreto de 15/02/1991
Texto para impressão

~~Revoga o Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela Cia. Nacional de Álcalis S.A.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens I e III da Constituição,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela Companhia Nacional de Álcalis.~~

~~Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.~~

~~Brasília, em 31 de julho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.1987

Conteudo atualizado em 13/01/2022