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| Presidência da República |
DECRETO No 94.445, DE 12 DE JUNHO DE 1987.
| Institui como Patrono do Quadro de Engenheiros Militares o Coronel Ricardo Franco de Almeida Serra. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e considerando:
- que o Exército Brasileiro possui para suas Armas, Quadros e Serviços insignes Patronos, cujos exemplos são cultuados com justificado orgulho;
- que o CORONEL RICARDO FRANCO DE ALMEIDA SERRA, de 1780 a 1809, dedicou sua vida profissional ao Brasil, realizando trabalhos pioneiros de engenharia, como a construção do Forte de Coimbra;
- que ao elevar aquele militar à galeria de seus ilustres Soldados, o Exército cumpre um dever de justiça, homenageando o Comandante que, na paz e na guerra, tanto contribuiu para a consolidação de nossas fronteiras,
DECRETA:
Art. 1º É instituído como Patrono do Quadro de Engenheiros Militares - QEM - o CORONEL RICARDO FRANCO DE ALMEIDA SERRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 12 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Leônidas Pires Gonçalves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.6.1987
Conteudo atualizado em 26/08/2022
