94.354, de 21.5.87 - 94.354, de 21.5.87 Publicado no DOU de 22.5.87 Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 9.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decretos - 94.354, de 21.5.87 - 94.354, de 21.5.87 Publicado no DOU de 22.5.87 Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 9.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 94.354, DE 21 DE MAIO DE 1987.

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

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Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 9.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida na artigo 5º. item III, da Lei nº 7.544, de 3 de dezembro de 1986,

~~DECRETA:~~

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.

~~Art. 2º Os recursos decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto, e nos montantes especificados.~~

~~Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 21 de maio de 1987; 166º da Independência e 99º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Luiz Carlos Bresser Pereira
Anibal Teixeira de Souza

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.1987~~

~~Download para anexo~~

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