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DECRETO N^o 94.219, DE 14 DE ABRIL DE 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c, e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Fazenda São Benedito (parte)", com área de 4.176ha (quatro mil, cento e setenta e seis hectares), situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P1, de coordenadas geográficas longitude 42°34'24"WGr e latitude 05º08'09"S, situado na divisa das terras de Francisca de Morais Machado, deste, segue em divisa com a referida proprietária, com os seguintes rumos e distâncias: 31°00'00"NE e 590,00m, até o P2; 21°00'00"NE e 30,00m, até o P3, cravado à margem da estrada que dá acesso à propriedade Altos/São Benedito; 38°00'00"NE e 300,00m, até o P4; 37°00'00"NE e 200,00m, até o P5; 32°30'00"NE e 400,00m, até o P6; 29°30'00"NE e 150,00m, até o P7; 37°30"00"NE e 140,00m, até o P8; 38°00'00"NW e 340,00m, até o P9; 20°00'00"NE e 4.340,00m, até o P10, cravado na divisa com a Data Malhada Alta, que é também o Ponto Extremo Norte, de coordenadas longitude 42°32'29"WGr e latitude 05°05'13"S, deste, segue dividindo com a referida Data, com o rumo de 89°45'00"SE e distância de 5.470,00m, até o P11, também considerado Ponto Extremo Este, de coordenadas longitude 42º29'30"WGr e latitude 05°05'26"S, deste, segue dividindo com a Data Picos, com o rumo de 04°45'00"SE e distância de 2.240,00m, até o P12; deste, com o rumo de 40°15'00"SW, dividindo com a Data Palmeiras e distância de 660,00m até o P13; deste, com o rumo de 55°30'00"NW, limitando com a área reservada ao proprietário, com a distância de 235,00m, até o P14; deste, com o rumo de 89°00'00"SW, acompanhando uma estrada existente, com a distância de 870,00m, até o P15; deste, com o rumo de 54°00'00"SW, com a distância de 1.520,00m, acompanhando a mesma estrada, até o P16; deste, com o rumo de 40°15'00"SE e distância de 1.250,00m, até o P17, em divisa da área reservada ao proprietário; deste ponto, cravado na divisa com a Data Palmeiras, segue com o rumo de 40°15'00"SW e distância de 1.100,00m, até o P18; deste, seguindo no mesmo limite, com o rumo de 23°15'00"SE e distância de 480,00m, até o P19; deste, com o rumo de 12°45'00"SW e distância de 1.000,00m, até o P20; deste, com o rumo de 12°45'00"SW e distância de 600,00m, até o P21; deste, com o rumo de 21°00'00"SW e distância de 3.000,00m, até o P22; deste, com o rumo de 36°00'00"SW e distância de 2.500,00m, até o P23; deste, com o rumo de 07°30'00'SE e distância de 1.720,00m, até o P24, que é também o Ponto Extremo Sul da propriedade, cravado em divisa com a Data Taboquinha, de coordenadas longitude 42°32'30"WGr e latitude 05°12'49"S; deste ponto, segue com o rumo de 47°30'00"NW e distância de 4.650,00m, já dividindo com a Data Boqueirão dos Frades até o P25; deste, seguindo na mesma divisa e com o rumo de 58°30'00"NW e distância de 1.850,00m, até o P26; deste, com o rumo de 52°00'00"NW e distância de 1.380,00m, até o P27; deste, com o rumo de 46°00'00"NW e distância de 3.500,00m, até o P28; deste, com o rumo de 49°00'00"NW e distância de 150,00m, até o P29, cravado em limites de Adelmar Soares Rocha; deste ponto, com o rumo de 38°00'00"NE e distância de 1.600,00m, até o P30; deste, com o rumo de 04°00'00"NW e distância de 350,00m, até o P31, cravado em divisa com Francisca de Morais Machado; deste, com o rumo de 84°00'00"NE e distância de 1.980,00m, até o P32; deste, com o rumo de 70°30'00"SE e distância de 2.200,00m, até o P1, ponto inicial desta descrição do perímetro (fonte de referência: Carta DSG/Teresina/PI - Cn 30/100 publicada em 1974, escala 1:100.000 Região Nordeste/Brasil, folha Sb.23-X-D-II, e Locações feitas em campo).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a desapropriar o imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.1987