MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 94.137, de 24.3.87 - 94.137, de 24.3.87 Publicado no DOU de 25.3.87 Revoga o Decreto nº 75.546, de 1º de abril de 1975.




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 94.137, DE 24 DE MARÇO DE 1987.

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Texto para impressão

Revoga o Decreto nº 75.546, de 1º de abril de 1975.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 75.546, de 1º de abril de 1975, que aprova o regulamento para o Centro de Eletrônica da Marinha.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de março de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.1987


Conteudo atualizado em 23/03/2022