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Decretos



Decretos - 94.086, de 10.3.87 - 94.086, de 10.3.87 Publicado no DOU de 12.3.87 Altera os incisos I e VI do artigo 1° do Decreto n° 93.800, de 18 de dezembro de 1986, que fixa os efetivos do Exército para 1987.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 94.086, DE 10 DE MARÇO DE 1987.

Revogado pelo Decreto nº 94.632, de 1987

Texto para impressão

Altera os incisos I e VI do artigo 1° do Decreto n° 93.800, de 18 de dezembro de 1986, que fixa os efetivos do Exército para 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto nos artigos 2°, 3° e 6° da Lei n° 7.150, de 1° de dezembro de 1983.

DECRETA:

Art. 1° OS QUADROS mostrados nos incisos I (OFICIAIS-GENERAIS) e VI (TOTAL GERAL DOS EFETIVOS DISTRIBUÍDOS) do artigo 1° do Decreto nº 93.800, de 18 de dezembro de 1986, que fixa os efetivos do Exército para 1987, passam a vigorar nos termos que se seguem:

I - OFICIAIS-GENERAIS

 

 

Serviços

 

 

Posto

Combatente

Intendentes

Médicos

Engenheiros Militares

Soma

 

General-de Exército

14

-

-

-

14

 

General -de Divisão

37

1

1

3

42

 

General-de Brigada

80

4

3

10

97

 

Total

131

5

4

13

153

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II -  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

III -  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  

IV -  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   

V -  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS DISTRIBUIDOS

Especificação

Quantidade

Oficiais-Generais

153

 

Carreira

12.717

Oficiais

Temporários

5.507

 

SOMA

18.224

Subtenentes

Carreira

26.411

Subtenentes e Sargentos

Temporários

12.070

 

SOMA

38.481

Taifeiros

1.045

Cabos e Soldados

153.450

TOTAL

211.353

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de março de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Leônidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.3.1987


Conteudo atualizado em 01/12/2021