MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Decretos



Decretos - 93.929, de 14.1.87 - 93.929, de 14.1.87 Publicado no DOU de 15.1.87 Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1986, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.




×Conteúdo atualizado em 26/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 93.929, DE 14 DE JANEIRO DE 1987.

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Texto para impressão

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1986, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 1° do artigo 61 da Lei n° 6.880, de 09 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos, para o ano de 1986, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

 

Quadro de Oficiais Aviadores:

Coronel....................................................................................

17/92 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

53/354 do efetivo do posto

 

Major .......................................................................................

1/7 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Engenheiros:

 

Coronel....................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Major .......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Intendentes:

Coronel ...................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel ......................................................................

13/101 do efetivo do posto

 

Major .......................................................................................

29/197 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Médicos:

 

Coronel....................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Major .......................................................................................

19/115 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Farmacêuticos e Dentistas:

Coronel.....................................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica:

Coronel.....................................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Capelães:

Coronel.....................................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

1/10 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/15 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Especialistas em Avião, Comunicação, Armamento e Fotografia:

Tenente-Coronel......................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Capitão....................................................................................

1/6 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia:

Tenente-Coronel......................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Capitão....................................................................................

1/10 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo:

Tenente-Coronel......................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Capitão....................................................................................

1/8 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Especializados em Suprimento Técnico:

Tenente-Coronel......................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

3/11 do efetivo do posto

 

Capitão....................................................................................

5/51 do efetivo do posto

 

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 14 de janeiro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.1987


Conteudo atualizado em 26/07/2024