- Voltar Navegação
- Decreto nº 9.671, de 2 .1.2019
- Decreto nº 9.670, de 2 .1.2019
- Decreto nº 9.669, de 2 .1.2019
- Decreto nº 9.668, de 2 .1.2019
- Decreto nº 9.667, de 2 .1.2019
- Decreto nº 9.666, de 2 .1.2019
- Decreto nº 9.665, de 2 .1.2019
- Decreto nº 9.664, de 2 .1.2019
- Decreto nº 9.663, de 1º .1.2019
- Decreto nº 9.662, de 1º .1.2019
- Decreto nº 9.661, de 1º .1.2019
- Decreto nº 9.660, de 1º .1.2019
| Presidência da República |
DECRETO Nº 9.722, DE 7 DE MARÇO DE 2019
Exposição de motivos | Revoga dispositivos do Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os art. 5º-A e art. 5º-B do Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007 .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.3.2019
*
Conteudo atualizado em 19/04/2024