DECRETO Nº 11.873, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Decretos - DECRETO Nº 11.873, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.873, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Vigência

Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) duas FCE 1.15;

b) duas FCE 1.10;

c) nove FCE 2.07;

d) onze FCE 2.02; e

e) dezoito FCE 2.01; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Relações Exteriores:

a) um CCE 2.07;

b) duas FCE 1.16;

c) uma FCE 1.07;

d) uma FCE 2.13;

e) duas FCE 2.10;

f) uma FCE 2.05;

g) uma FCE 3.13; e

h) seis FCE 4.05.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

V - ...............................................................................................................

.....................................................................................................................

c) Unidades Específicas, destinadas a atividades administrativas, técnicas, culturais ou de cooperação;

............................................................................................................” (NR)

“Art. 4º .......................................................................................................

I - desenvolver atividades de planejamento político, econômico e de ação diplomática;

............................................................................................................” (NR)

“Art. 8º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

VII - atuar na interlocução entre o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e o Ministério, com vistas à elaboração e à consolidação, pelas áreas competentes, das informações que comporão a prestação de contas anual do Presidente da República; e

............................................................................................................” (NR)

“Art. 11. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

IV - coordenar e promover candidaturas brasileiras em organismos internacionais;

V - propor e executar diretrizes de política externa em temas relacionados à segurança alimentar; e

VI - monitorar as atividades relacionadas à integridade, à transparência e ao acesso à informação no Ministério.” (NR)

“Art. 14. ......................................................................................................

I - instaurar e conduzir procedimentos investigativos e realizar o juízo de admissibilidade das denúncias, das representações e dos demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração a que tiver conhecimento pelas vias formais;

II - instaurar e conduzir processos correcionais disciplinares que envolvam servidores do quadro de pessoal do Ministério e processos administrativos de responsabilização de entes privados, no âmbito da atuação do Ministério;

III - julgar processos correcionais acusatórios que tenham resultado em pena de advertência ou suspensão de até trinta dias, observadas as atribuições legais de órgãos competentes, e propor a celebração de termo de ajustamento de conduta aos servidores do quadro de pessoal do Ministério;

IV - promover ações educativas para prevenir ilícitos e, em coordenação com as demais instâncias de integridade do Ministério, promover iniciativas de prevenção e solução consensual de conflitos; e

V - atender às demandas do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

§ 1º Ao Corregedor do Serviço Exterior incumbe convocar, em caráter irrecusável, servidores lotados no Ministério para compor comissões disciplinares investigativas ou acusatórias.

§ 2º A Corregedoria do Serviço Exterior disporá de regimento interno próprio.” (NR)

“Art. 17. À Secretaria de América Latina e Caribe compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores em:

I - questões de natureza política e econômica relacionadas com a América do Sul, com o México, com a América Central e com o Caribe, inclusive quanto à integração regional, à demarcação de limites territoriais e às negociações comerciais do País e do Mercado Comum do Sul - Mercosul com parceiros regionais; e

II - eventos, processos e foros multilaterais regionais e interamericanos.” (NR)

“Art. 20. Ao Departamento de Integração Regional compete:

I - coordenar e acompanhar o desenvolvimento do processo de integração no âmbito da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos - Celac e da União de Nações Sul-Americanas - Unasul e iniciativas de integração de infraestrutura;

II - negociar, coordenar, acompanhar e propor linhas de ação relativas à Organização dos Estados Americanos - OEA; e

III - acompanhar, de maneira subsidiária, a evolução das atividades dos seguintes organismos e mecanismos de integração regional:

a) Associação Latino-Americana de Integração - Aladi;

b) Mercado Comum e Comunidade do Caribe - Caricom;

c) Comunidade Andina de Nações - CAN;

d) Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - Clad;

e) Organização Latino-Americana de Energia - Olade;

f) Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe - Sela; e

g) Sistema da Integração Centro-Americana - Sica.” (NR)

“Art. 21. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

II - negociar, coordenar, acompanhar e propor linhas de ação relativas à Aladi e às relações e às negociações econômico-comerciais regionais;

III - negociar e acompanhar a implementação de acordos comerciais regionais; e

IV - acompanhar o tratamento dos assuntos referentes às negociações regionais do Mercosul nos órgãos de deliberação coletiva dos quais o Ministério participe.” (NR)

“Art. 32. À Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas com:

I - a política comercial,

II - as negociações comerciais do País e do Mercosul com parceiros extrarregionais;

III - a economia e as finanças internacionais; e

IV - o Grupo dos 20 - G20, a Organização Mundial do Comércio - OMC, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e outros organismos internacionais relacionados às áreas mencionadas.” (NR)

“Art. 34. ......................................................................................................

I - propor ações e diretrizes de política externa relacionadas aos sistemas monetário e financeiro internacionais, à cooperação financeira internacional, à tributação financeira, ao comércio internacional de serviços, ao comércio eletrônico e aos investimentos internacionais;

............................................................................................................” (NR)

“Art. 36. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

IV - propor diretrizes de política externa relativas à proteção da atmosfera, à Antártica e ao Ártico, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e do seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; e

V - propor e executar diretrizes de política externa em temas relacionados à política de defesa e de segurança cibernéticas e para a participação do Brasil em reuniões bilaterais, regionais, multilaterais e em foros internacionais correlatos.” (NR)

“Art. 38. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

II - representar o Estado perante mecanismos convencionais e extraconvencionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e da OEA, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e nos demais fóruns, mecanismos e órgãos multilaterais, globais, regionais e bilaterais; e

............................................................................................................” (NR)

“Art. 39. À Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas à promoção comercial, à ciência, à tecnologia e à inovação, aos temas digitais, à propriedade intelectual, à educação, à cultura e ao esporte.” (NR)

“Art. 42. ......................................................................................................

I - propor diretrizes e executar ações e programas de política externa referentes à cultura, à educação e à promoção da língua portuguesa, em coordenação com as outras unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e com os demais órgãos e entidades competentes;

II - negociar e acompanhar a implementação de acordos referentes à cultura, à educação e à promoção da língua portuguesa;

III - gerenciar a rede do Instituto Guimarães Rosa no exterior, em coordenação com as demais unidades responsáveis; e

IV - coordenar a participação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais referentes à cultura, à educação e à promoção da língua portuguesa.” (NR)

“Art. 51. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

II - planejar e supervisionar as atividades de administração de material e de patrimônio dos órgãos do Ministério, no País e no exterior; e

............................................................................................................” (NR)

“Art. 63. Os Consulados-Gerais, os Consulados e os Vice-Consulados serão criados ou extintos por meio de decreto, que lhes estabelecerá a categoria e a sede.

............................................................................................................” (NR)

“Art. 65. As Unidades Específicas, destinadas às atividades administrativas, técnicas, culturais ou de cooperação, e as Agências Consulares serão criadas por meio de ato do Ministro de Estado, que lhes estabelecerá a competência, a sede e a subordinação administrativa.” (NR)

“Art. 71. Aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir e orientar a execução das atividades de suas respectivas unidades.” (NR)

“Art. 74. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

IX - Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social;

X - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; e

XI - Assessor Especial.

............................................................................................................” (NR)

“Art. 75. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

II - Coordenador-Geral de Ensino do Instituto Rio Branco, com o título de Vice-Diretor; e

............................................................................................................” (NR)

“Art. 76. ......................................................................................................

I - Assessor; e

II - Subchefe de Assessoria.

............................................................................................................” (NR)

“Art. 76-A. São privativos de Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário ou Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata ou de integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria ou de Assistente de Chancelaria os seguintes cargos e funções:

I - Assessor Técnico;

II - Assistente;

III - Coordenador; e

IV - Chefe de Setor.

Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado, os cargos e as funções a que se refere o caput poderão ser providos por integrantes de qualquer classe da Carreira de Diplomata.” (NR)

“Art. 77. Os cargos comissionados e as funções comissionadas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores serão ocupados por servidores das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, observados:

I - o disposto nos art. 72 a art. 76-A;

II - as atribuições de cada carreira, conforme estabelecidas nas normas relativas aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e

III - o mapa funcional da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, quando aplicável.

§ 1º Os ocupantes de Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE de nível 13 ou superior e os seus substitutos serão servidores da Carreira de Diplomata.

§ 2º Os seguintes cargos e funções poderão ser ocupados por servidores pertencentes ao Quadro ou à Tabela Permanente do Ministério das Relações Exteriores ou por servidores de outros órgãos cedidos ou em exercício descentralizado no Ministério:

I - FCE de níveis 1 a 6;

II - FCE de categoria 4;

III - Chefe da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação;

IV - Chefe da Central de Atendimento da Divisão de Tecnologia da Informação;

V - Gerente ou Assistente da Secretaria de Controle Interno;

VI - Assessor ou Assessor Técnico na Secretaria-Geral das Relações Exteriores;

VII - Coordenador, Chefe de Setor, Assessor Técnico ou Assistente de unidade da Secretaria de Gestão Administrativa;

VIII - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação; e

IX - Assessor Técnico ou Assistente nos Escritórios de Representação.

§ 3º Os seguintes cargos e funções poderão ser ocupados por pessoas com habilitação técnica para o desempenho de suas funções:

I - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação; e

II - Chefe ou Assistente das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.” (NR)

“Art. 79. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

II - ................................................................................................................

.....................................................................................................................

g) Cônsul-Geral Adjunto;

h) Chefe interino do Consulado-Geral, com o título de Cônsul-Geral interino; e

i) Representante Permanente, Delegado Permanente, Representante Permanente Alterno e Delegado Permanente Alterno junto a organismo internacional em sede que pertença ao Grupo C ou D, em caráter excepcional;

................................................................................................................

§ 2º A chefia dos setores de Administração, Consular e de seus respectivos subsetores das Missões Diplomáticas Permanentes ou das Repartições Consulares poderá ser exercida por integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, preferencialmente das classes B, C e Especial, e, excepcionalmente, da Carreira de Assistente de Chancelaria.

§ 3º O exercício de função vice-consular será estabelecido em ato do Ministro de Estado.

§ 4º É facultado aos servidores da Carreira de Diplomata ocupar os cargos e as funções indicados para classes hierarquicamente inferiores àquelas que pertencem.” (NR)

“Art. 81. Os titulares dos Consulados-Gerais, dos Consulados e dos Vice-Consulados serão nomeados pelo Presidente da República, entre os ocupantes de cargo da Carreira de Diplomata.

Parágrafo único. Os titulares de Vice-Consulados poderão ser escolhidos, excepcionalmente, entre os ocupantes das Classes B, C e Especial da Carreira de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior.” (NR)

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 2023:

I - o parágrafo único do art. 14;

II - os incisos V e VI do caput do art. 42;

III - o inciso III do caput do art. 51;

IV - o inciso III do caput do art. 75;

V - os incisos III, IV e V do caput do art. 76; e

VI - no art. 77:

a) as alíneas “a” a “c” do inciso I do caput;

b) as alíneas “a” a “s” do inciso III do caput; e

c) o inciso IV do caput.

Art. 6º Este decreto entra em vigor em 22 de janeiro de 2024.

Brasília, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristina Kiomi Mori
Maria Laura da Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2023 - Edição extra

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MRE PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.10	1,27	2	2,54
FCE 2.07	0,83	9	7,47
FCE 2.02	0,21	11	2,31
FCE 2.01	0,12	18	2,16
TOTAL		42	20,54

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MRE
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 2.07	1,39	1	1,39
SUBTOTAL 1		1	1,39
FCE 1.16	3,48	2	6,96
FCE 1.07	0,83	1	0,83
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	2	2,54
FCE 2.05	0,60	1	0,60
FCE 3.13	2,30	1	2,30
FCE 4.05	0,60	6	3,60
SUBTOTAL 2		14	19,13
TOTAL		15	20,52

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
FCE-16	3,48	-	-	2	6,96	2	6,96
FCE-15	3,03	2	6,06	-	-	-2	-6,06
FCE-13	2,30	-	-	2	4,60	2	4,60
FCE-7	0,83	8	6,64	-	-	-8	-6,64
FCE-5	0,60	-	-	7	4,20	7	4,20
FCE-2	0,21	9	1,89	-	-	-9	-1,89
FCE-1	0,12	10	1,20	-	-	-10	-1,20
TOTAL		29	15,79	11	15,76	-18	-0,03

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO / Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	2	Assessor Especial	FCE 2.15

GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.15
	1	Subchefe de Gabinete	FCE 1.14
	1	Assessor	FCE 2.14
	7	Assessor	FCE 2.13
	4	Assessor Técnico	FCE 2.10
	14	Assistente Técnico	FCE 2.02

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.14
	1	Assistente	FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
	1	Subchefe	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
	1	Subchefe	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Gerência	5	Gerente	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	9	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES	1	Secretário-Geral	CCE 1.18
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.15
	3	Diretor de Projeto	FCE 3.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	7	Assessor	FCE 2.13
	11	Assessor Técnico	FCE 2.10
	12	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

INSTITUTO RIO BRANCO	1	Diretor-Geral	FCE 1.16
	1	Diretor-Geral Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	3	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.16
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Gerência	7	Gerente	CCE 1.07
Gerência	1	Gerente	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07

OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR	1	Ouvidor	FCE 1.15
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR	1	Corregedor	FCE 1.15
Gerência	1	Gerente	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	3	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

CERIMONIAL	1	Chefe	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	6	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	5	Assistente Técnico	FCE 2.01

SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites	2	Chefe	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	3	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02

SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	3	Assistente Técnico	FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE EUROPA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	5	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02

SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ÁFRICA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	5	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	FCE 2.07
	4	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	6	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Setor	1	Chefe	FCE 1.07
	7	Assistente	FCE 2.07
	3	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	5	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	5	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE SERVIÇOS	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	4	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	5	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	4	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	5	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02

SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	4	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	5	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

INSTITUTO GUIMARÃES ROSA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	4	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	5	Assistente	FCE 2.07
	3	Assistente Técnico	FCE 2.02

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	6	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	7	Assistente Técnico	FCE 2.02
	5	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	5	Assistente	FCE 2.07
	5	Assistente Técnico	FCE 2.02
	3	Assistente Técnico	FCE 2.01

SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE CLIMA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ENERGIA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	5	Assessor Técnico	FCE 2.10
	10	Assistente	FCE 2.07
	7	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	4	Chefe	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Setor	1	Chefe	FCE 1.07
	10	Assistente	FCE 2.07
	30	Assistente Técnico	FCE 2.02
	14	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	7	Assessor Técnico	FCE 2.10
Setor	5	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente	FCE 2.07
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	10	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	4	Chefe	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	7	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	25	Assistente Técnico	FCE 2.02
	17	Assistente Técnico	FCE 2.01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	1	Chefe	FCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	1	Chefe	FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE	1	Chefe	FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO	1	Chefe	FCE 1.14
	2	Assistente	FCE 2.07

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ	1	Chefe	FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS	1	Chefe	FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE	1	Chefe	FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA	1	Chefe	FCE 1.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.15	5,04	1	5,04	1	5,04
CCE 1.13	3,84	5	19,20	5	19,20
CCE 1.07	1,39	7	9,73	7	9,73
CCE 2.07	1,39	2	2,78	3	4,17
SUBTOTAL 2		15	36,75	16	38,14
FCE 1.17	3,76	10	37,60	10	37,60
FCE 1.16	3,48	0	-	2	6,96
FCE 1.15	3,03	38	115,14	36	109,08
FCE 1.14	2,59	4	10,36	4	10,36
FCE 1.13	2,30	132	303,60	132	303,60
FCE 1.10	1,27	17	21,59	15	19,05
FCE 1.07	0,83	13	10,79	14	11,62
FCE 2.15	3,03	2	6,06	2	6,06
FCE 2.14	2,59	1	2,59	1	2,59
FCE 2.13	2,30	15	34,50	16	36,80
FCE 2.10	1,27	72	91,44	74	93,98
FCE 2.07	0,83	186	154,38	177	146,91
FCE 2.05	0,60	1	0,60	2	1,20
FCE 2.02	0,21	173	36,33	162	34,02
FCE 2.01	0,12	84	10,08	66	7,92
FCE 3.15	3,03	3	9,09	3	9,09
FCE 3.13	2,30	0	-	1	2,30
FCE 4.05	0,60	7	4,20	13	7,80
SUBTOTAL 3		758	848,35	730	846,94
TOTAL		774	891,51	747	891,49

” (NR)

Conteudo atualizado em 05/01/2024