DECRETO Nº 12.018, DE 14 DE MAIO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja e transforma cargas em comissão e funções de confiança.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.018, DE 14 DE MAIO DE 2024

Vigência

Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas- FCE:

I - da Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.07;

b) três CCE 2.05;

c) uma FCE 1.02;

d) uma FCE 2.07;

e) uma FCE 2.01;

f) três FCE 4.02; e

g) quatro FCE 4.01; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a CVM:

a) três CCE 2.06;

b) uma FCE 1.14;

c) duas FCE 1.10;

d) uma FCE 1.07;

e) uma FCE 1.05; e

f) uma FCE 1.01.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 11.234, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

III - ...............................................................................................................

.....................................................................................................................

b) Procuradoria Federal Especializada; e

c) Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional:

1. Superintendência Administrativo-Financeira;

2. Superintendência de Gestão de Pessoas;

3. Superintendência de Planejamento e Inovação; e

4. Superintendência de Tecnologia da Informação; e

IV - ..............................................................................................................

.....................................................................................................................

e) Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis;

.....................................................................................................................

l) Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos; e

m) Superintendência de Securitização e Agronegócio.” (NR)

“Art. 10-A. À Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional compete:

I - coordenar, no âmbito da CVM, as atividades relacionadas ao planejamento, à gestão de pessoas, à gestão da inovação, à tecnologia da informação e à administração e às finanças, por meio das Superintendências que lhe são subordinadas, nos termos do disposto na legislação; e

II - implementar e coordenar ações com vistas à obtenção de ganhos de eficiência e à modernização institucional.” (NR)

“Art. 11-B. À Superintendência de Planejamento e Inovação compete:

I - promover e articular ações organizacionais de planejamento e gestão com vistas à obtenção de ganhos de eficiência e à otimização da qualidade dos serviços da CVM;

II - supervisionar as atividades de formulação de diretrizes, implementação, estruturação e avaliação do plano plurianual, do planejamento estratégico e do relatório de gestão da CVM; e

III - implementar nos planos administrativo e operacional os projetos desenvolvidos com recursos decorrentes de empréstimos e doações de organismos internacionais e outros.” (NR)

“Art. 11-C. À Superintendência de Tecnologia da Informação compete:

I - orientar, estabelecer diretrizes e controlar as atividades relacionadas ao processamento eletrônico de informações na CVM;

II - coordenar e supervisionar o recebimento de informações em meio eletrônico dos agentes sob jurisdição da CVM e disponibilizá-las, quando couber, ao público em geral;

III - implantar e manter em funcionamento os sistemas de acompanhamento eletrônico de operações realizadas nas bolsas de valores, nas bolsas de futuros e nos mercados de balcão organizado; e

IV - realizar a verificação da qualidade e da segurança dos sistemas referentes à prestação de serviços de valores mobiliários escriturais, custódia de valores, agente emissor de certificado, liquidação e empréstimo de ações.” (NR)

“Art. 12. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

II - supervisionar as atividades e acompanhar e controlar o desempenho das Superintendências que lhe são subordinadas.” (NR)

“Art. 17. À Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis compete:

.....................................................................................................................

II - analisar reclamações formais apresentadas pelo público em geral sobre a atuação de participantes do mercado;

III - administrar serviço de atendimento ao público para fornecimento de informações prestadas à CVM por integrantes do mercado de valores mobiliários;

IV - disseminar conhecimentos em finanças sustentáveis; e

V - desenvolver soluções técnicas para apoio à atividade de supervisão e regulação da CVM nos temas relacionados à sustentabilidade.” (NR)

“Art. 29. Ao Auditor-Chefe, ao Procurador-Chefe, ao Superintendente Seccional, ao Superintendente-Geral, aos Superintendentes e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas respectivas áreas de competência.” (NR)

Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de 2022:

a) a alínea “d” do inciso III do caput do art. 2º;

b) as alíneas “c” e “n” do inciso IV do caput do art. 2º;

c) o art. 15; e

d) o art. 26; e

II - do Decreto nº 11.594, de 10 de julho de 2023:

a) o art. 2º;

b) o art. 5º, na parte em que altera o inciso III do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de 2022; e

c) o Anexo II.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2024.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS

a) DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA CVM PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.07	1,39	1	1,39
CCE 2.05	1,00	3	3,00
SUBTOTAL 1		4	4,39
FCE 1.02	0,21	1	0,21
FCE 2.07	0,83	1	0,83
FCE 2.01	0,12	1	0,12
FCE 4.02	0,21	3	0,63
FCE 4.01	0,12	4	0,48
SUBTOTAL 2		10	2,27
TOTAL		14	6,66

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CVM:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A CVM
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 2.06	1,17	3	3,51
SUBTOTAL 1		3	3,51
FCE 1.14	2,59	1	2,59
FCE 1.10	1,27	2	2,54
FCE 1.07	0,83	1	0,83
FCE 1.05	0,60	1	0,60
FCE 1.01	0,12	1	0,12
SUBTOTAL 2		6	6,68
TOTAL		9	10,19

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-7	1,39	1	1,39	-	-	-1	-1,39
CCE-6	1,17	-	-	3	3,51	3	3,51
CCE-5	1,00	3	3,00	-	-	-3	-3,00
FCE-14	2,59	-	-	1	2,59	1	2,59
FCE-13	2,30	1	2,30	-	-	-1	-2,30
FCE-10	1,27		-	1	1,27	1	1,27
FCE-5	0,60	-	-	1	0,60	1	0,60
FCE-2	0,21	4	0,84	-	-	-4	-0,84
FCE-1	0,12	4	0,48	-	-	-4	-0,48
TOTAL		13	8,01	6	7,97	-7	-0,04

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Presidente	CCE 1.17
	4	Diretor	CCE 1.15
	5	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente Técnico	CCE 2.06
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Gerência	1	Gerente	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

ASSESSORIA DE ANÁLISE ECONÔMICA, GESTÃO DE RISCOS E INTEGRIDADE	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCE 1.13
Setor	1	Chefe	FCE 1.01
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	FCE 1.13
Subprocuradoria	4	Subprocurador	FCE 1.10
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Superintendente Seccional	FCE 1.14
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	1	Gerente	CCE 1.10
Gerência	5	Gerente	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Centro	1	Chefe	FCE 1.05
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	3	Gerente	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	1	Gerente	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	3	Gerente	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL	1	Superintendente-Geral	FCE 1.15
Gerência	1	Gerente	FCE 1.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.06
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	1	Gerente	CCE 1.10
Gerência	1	Gerente	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	2	Gerente	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS SANCIONADORES	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	5	Gerente	FCE 1.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	3	Gerente	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	3	Gerente	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	1	Superintendente	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	1	Gerente	FCE 1.10

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	5	Gerente	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	4	Gerente	FCE 1.10
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	4	Assistente Técnico	FCE 2.01

SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	3	Gerente	FCE 1.10
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE RISCOS ESTRATÉGICOS	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	3	Gerente	FCE 1.10

SUPERINTENDÊNCIA DE SECURITIZAÇÃO E AGRONEGÓCIO	1	Superintendente	FCE 1.13
Gerência	3	Gerente	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CVM:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	4	20,16	4	20,16
CCE 1.13	3,84	2	7,68	2	7,68
CCE 1.10	2,12	2	4,24	2	4,24
CCE 1.07	1,39	2	2,78	1	1,39
CCE 2.10	2,12	7	14,84	7	14,84
CCE 2.07	1,39	2	2,78	2	2,78
CCE 2.06	1,17	-	-	3	3,51
CCE 2.05	1,00	9	9,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		29	67,75	28	66,87
FCE 1.15	3,03	1	3,03	1	3,03
FCE 1.14	2,59	-	-	1	2,59
FCE 1.13	2,30	19	43,70	19	43,70
FCE 1.10	1,27	49	62,23	51	64,77
FCE 1.07	0,83	6	4,98	7	5,81
FCE 1.05	0,60	-	-	1	0,60
FCE 1.02	0,21	4	0,84	3	0,63
FCE 1.01	0,12	-	-	1	0,12
FCE 2.07	0,83	1	0,83	-	-
FCE 2.05	0,60	1	0,60	1	0,60
FCE 2.02	0,21	5	1,05	5	1,05
FCE 2.01	0,12	12	1,44	11	1,32
FCE 4.05	0,60	2	1,20	2	1,20
FCE 4.02	0,21	10	2,10	7	1,47
FCE 4.01	0,12	35	4,20	31	3,72
SUBTOTAL 2		145	126,20	141	130,61
TOTAL		174	193,95	169	197,48

” (NR)

Conteudo atualizado em 24/03/2025