Decreto nº 12.554, de 14.7.2025 - Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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×Conteúdo atualizado em 22/07/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

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