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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 8.190, DE 30 DE JANEIRO DE 2014
| Produção de efeito Revogado pelo Decreto nº 8.404, de 2015 Texto para impressão | Fixa, para a Marinha do Brasil, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2013. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados para o ano-base de 2013 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2014.
Brasília, 30 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.2014
| ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS |
|
| POSTOS |
|
|
| CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA | CAPITÃES-DE-FRAGATA | CAPITÃES-DE-CORVETA | CAPITÃES-TENENTES | PRIMEIROS-TENENTES | |
| CORPO DA ARMADA (Quadro de Oficiais da Armada - CA) | 27 | 26 | 26 | - | - |
| CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN) | 9 | 9 | 8 | - | - |
| CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha- IM) | 6 | 8 | 8 | - | - |
| CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA | 5 | 5 | 4 |
|
|
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos - Md) | 6 | 6 | 6 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Cirurgiões-Dentistas CD) | 4 | 6 | 5 | - |
|
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio à Saúde - S) | 3 | 5 | 4 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico - T) | 11 | 19 | 23 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais - CN) | 0 | 0 | 0 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar da Armada - AA) | - | - | - | 14 | 5 |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN) | - | - | - | 7 | 3 |
*
Conteudo atualizado em 28/06/2024
