- Voltar Navegação
- 464, de 27.2.92
- 463, de 27.2.92
- 462, de 27.2.92
- 461, de 27.2.92
- 460, de 27.2.92
- 459, de 27.2.92
- 458, de 27.2.92
- 457, de 26.2.92
- 456, de 26.2.92
- 455, de 26.2.92
- 454, de 26.2.92
- 453, de 26.2.92
- 452, de 18.2.92
- 451, de 17.2.92
- 450, de 17.2.92
- 449, de 17.2.92
- 448, de 14.2.92
- 447, de 7.2.92
- 446, de 7.2.92
- 445, de 7.2.92
- 444, de 6.2.92
- 443, de 6.2.92
- 442, de 6.2.92
- 441, de 6.2.92
- 440, de 6.2.92
| Presidência da República |
DECRETO No 464, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992.
| Revogado pelo Decreto nº 5.452, de 2005 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, parágrafo 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e no Decreto de 7 de fevereiro de 1992,
DECRETA:
Art. 1º Fica substituído pelo anexo deste Decreto, o Quadro Distributivo das Gratificações de Representação, aprovado pelo Decreto nº 234, de 22 de outubro de 1991, e alterado pelo Decreto nº 419, de 10 de janeiro de 1992.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
José Goldemberg
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.2.1992.
Download para anexo
Conteudo atualizado em 20/05/2023