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| Presidência da República |
DECRETO No 62.137, DE 17 DE JANEIRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 44.285, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Missão Salesiana de Mato Grosso" com sede em Campo Grande - Estado de Mato Grosso.
Brasília, 17 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1968 e retificado no DOU de 24.1.1968
Conteudo atualizado em 13/07/2022
