- Voltar Navegação
- 61.244, de 28.8.1967
- 61.196, de 22.8.1967
- 61.155, de 14.8.1967
- 61.153, de 14.8.1967
- 61.152, de 10.8.1967
- 61.151, de 10.8.1967
- 61.146, de 9.8.1967
- 61.134, de 3.8.1967
- 61.128, de 2.8.1967
- 61.119, de 31.7.1967
- 61.116, de 31.7.1967
- 61.115, de 31.7.1967
- 61.102, de 28.7.1967
- 61.101, de 28.7.1967
- 61.078, de 26.7.1967
- 61.077, de 26.7.1967
- 61.056, de 24.7.1967
- 61.055, de 24.7.1967
- 61.051, de 24.7.1967
- 61.043, de 21.7.1967
- 61.040, de 18.7.1967
- 61.037, de 18.7.1967
- 61.036, de 18.7.1967
- 61.023, de 17.7.1967
- 61.001, de 13.7.1967
| Presidência da República |
DECRETO No 61.036, DE 18 DE JULHO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J. 50.731, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1° da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Casa da Criança São Francisco de Paula" com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 18 de julho de 1967; 146° da Independência e 79° da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.1967
Conteudo atualizado em 21/12/2021
