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| Presidência da República |
DECRETO No 59.602, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 39.519, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Missão são Ramacrisna", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 28 de novembro de 1966; 145º da Independência 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
ste texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.1966
Conteudo atualizado em 11/12/2021
