- Voltar Navegação
- 59.973, de 10.1.1967
- 59.960, de 9.1.1967
- 59.916, de 30.12.1966
- 59.914, de 30.12.1966
- 59.900, de 30.12.1966
- 59.862, de 26.12.1966
- 59.861, de 26.12.1966
- 59.851, de 23.12.1966
- 59.831, de 21.12.1966
- 59.820, de 20.12.1966
- 59.801, de 19.12.1966
- 59.755, de 15.12.1966
- 59.717, de 14.12.1966
- 59.699, de 8.12.1966
- 59.661, de 5.12.1966
- 59.640, de 1º.12.1966
- 59.607, de 28.11.1966
- 59.602, de 28.11.1966
- 59.593, de 25.11.1966
- 59.582, de 24.11.1966
- 59.581, de 24.11.1966
- 59.573, de 17.11.1966
- 59.566, de 14.11.1966
- 59.565, de 14.11.1966
- 59.563, de 14.11.1966
| Presidência da República |
DECRETO No 59.593, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo MJNI 52.230, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade, nos têrmos do art. 1º da Lei número 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, - IPES - Guanabara, com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 25 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.1966
Conteudo atualizado em 31/05/2022
