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| Presidência da República |
DECRETO No 59.582, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1966.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo MJNI n° 57.928, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do Art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Conservatório Musical de Uberlândia", com sede em Uberlândia Estado de Minas Gerais.
Brasília, 24 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º Da República.
H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.1966
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Conteudo atualizado em 13/04/2022