- Voltar Navegação
- 54.553, de 23.10.1964
- 54.466, de 14.10.1964
- 54.383, de 6.10.1964
- 54.251, de 2.9.1964
- 54.223, de 1º.9.1964
- 54.092, de 4.8.1964
- 54.091, de 4.8.1964
- 54.090, de 4.8.1964
- 54.088, de 4.8.1964
- 54.070, de 30.7.1964
- 54.063, de 29.7.1964
- 54.029, de 17.7.1964
- 54.026, de 17.7.1964
- 54.018, de 29.7.1964
- 53.989, de 1º.7.1964
- 53.988, de 30.6.1964
- 53.985, de 25.6.1964
- 53.977, de 22.6.1964
- 53.937, de 29.3.1964
- 53.879, de 8.4.1964
- 53.831, de 25.3.1964
- 53.819, de 24.3.1964
- 53.787, de 20.3.1964
- 53.670, de 9.3.1964
- 53.661, de 4.3.1964
| Presidência da República |
DECRETO No 54.553, DE 23 DE OUTUBRO DE 1964.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 56.280, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos do art.1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, a sociedade Civil Arnaldinum São José com sede em belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 23 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República. H. CASTELLO BRANCO Milton Soares Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.1964
Conteudo atualizado em 01/01/2022
