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×Conteúdo atualizado em 25/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
| Presidência da República |
DECRETO No 51.198, DE 16 DE AGOSTO DE 1961.
Cria uma Embaixada do Brasil na República da Nigéria. |
DECRETA:
Art. 1º Fica criada uma Embaixada do Brasil na República na Nigéria, com sede na capital daquele país.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 16 de agôsto de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
JÂNIO QUADROS
Afonso Arinos de Melo Franco
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.8.1961
Conteudo atualizado em 25/09/2023
