3.908, de 4.9.2001 - 3.908, de 4.9.2001 Publicado no DOU de 5.9.2001 Dá nova redação ao § 3o do art. 10 do Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições.

Decretos - 3.908, de 4.9.2001 - 3.908, de 4.9.2001 Publicado no DOU de 5.9.2001 Dá nova redação ao § 3o do art. 10 do Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições.

×Conteúdo atualizado em 30/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.908, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001.

Revogado pelo Decreto nº 5.773, de 2006

~~Dá nova redação ao § 3^o do art. 10 do Decreto n^o 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições.~~

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,~~ no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto nas Leis nos 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 9.131, de 24 de novembro de 1995, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1^o O § 3^o do art. 10 do Decreto n^o 3.860, de 9 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

"§ 3^o Os campi fora de sede já criados e em funcionamento na data de publicação deste Decreto preservarão suas atuais prerrogativas de autonomia, sendo submetidos a processo de recredenciamento em conjunto com a sede da universidade." (NR)

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 4 de setembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 5.9.2001

Conteudo atualizado em 30/09/2023